29/09/15 - Audiência Pública sobre a segurança no transporte escolar
Na última terça-feira, 29/09, a Comissão de Educação em parceria com a Comissão de Viação e Transporte realizou audiência pública para debater a segurança no transporte escolar. O debate abordou as resoluções nº 533/2015 e nº 541/2015 do CONTRAN que tornam obrigatório a utilização de dispositivos de retenção nos transportes escolares e o Projeto de Lei (PL - 5596/2009) que obriga a presença de um auxiliar para os estudantes durante a circulação destes veículos.
O objetivo destas resoluções é gerar mais segurança para as crianças quando transportadas por veículos escolares, garantiu o coordenador geral do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), Milton Valter Frantz. Ele disse ainda que seria necessária a adaptação de toda a frota circulante, o que significa aproximadamente 1 milhão de veículos, no caso dos assentos de elevação. “Não é uma adaptação simples nem barata então será necessário buscar alternativas para dotar os veículos de maior segurança” ponderou. Milton garantiu que será considerado o tempo necessário para que a indústria consiga desenvolver projetos específicos, realizar os testes, certificar e produzir o produto de forma que atenda a demanda do mercado.
Luiz Moan Yabiku Junior, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) alegou que a medida é necessária, mas que precisa ser estudada com maior cautela. “Precisamos buscar essa segurança sem dúvida, mas temos que ter a comprovação da eficácia do instrumento de segurança que for sugerido, a sua viabilidade social e técnica também”, falou Luiz.
Apenas 20% dos alunos usam o transporte escolar para ir à aula e apenas nestes transportes específicos eles são obrigados a utilizar a cadeirinha, indagou Donay Jacintho da Silva Neto, Diretor da Federação Nacional de Transportes de Escolares (FENATRESC). “Estes veículos já são totalmente adaptados para a segurança dos estudantes”, e completou “a categoria não foi chamada para discutir tais resoluções, tivemos que ir atrás das autoridades competentes para abrir um diálogo sobre o assunto”.
Donay afirmou que a FENATRESC é a favor da revogação, na íntegra, das duas resoluções. E ressaltou os problemas do uso de tal artefato. “O assento não cabe fisicamente nos veículos e mesmo que coubessem, não proporcionariam a proteção exigida, pois seria necessário um cinto de três pontos para cada aluno”. O diretor lembrou que nestes mesmos veículos são transportados alunos mais velhos, que não precisam fazer uso do equipamento, e que seria um aborrecimento e tomaria muito tempo para retirar todas as cadeirinhas. “Onde guardaríamos estes artefatos depois de usados, para acomodar os alunos adolescentes”, questionou Donay e concluiu “É preciso reunir todos os interessados para debater e criar um dispositivo compatível com a realidade”.
Em resposta ao questionamento do sr. Donay, a deputada Christiane de Souza Yared (PTN/PR) sugeriu uma solução que pode ser pensada “tais dispositivos no Japão são feitos de tecido, que faz com que outras crianças e adultos possam usar o veículo sem que a cadeirinha atrapalhe, mantendo a segurança das crianças menores transportadas por eles”.
O deputado Alexandre Leite (DEM/SP), falou que o CONTRAN edita as resoluções e ninguém é consultado. Questionou sobre os reais interessados nestas resoluções e por que elas são feitas com tanta pressa. “Por que não dar uma compensação financeira por exigir tamanho esforço dos transportadores, por meio da isenção ou redução de IPI - Imposto Sobre Produtos Industrializados ou do ICMS - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação?” questionou o deputado.
Valmilson Cunha Leite, Presidente do Movimento Independente de Transportadores Escolares do Espírito Santo, diz que quando se fala de segurança da criança, só se pensa no transporte escolar, no momento em que se deveria pensar em criar uma cultura onde se envolvam todos os que participam do trânsito. “Mesmo com todos os equipamentos de segurança, o mais importante é criar um ambiente de trabalho favorável para o transportador escolar”. Já sobre as cadeirinhas disse que “há um problema financeiro, técnico e de mobilidade e este não é um problema somente do transportador particular e sim de todos, dos pais aos motoristas”, finalizou.
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