Em discussão, na Audiência Pública da Comissão de hoje (13/10), o tema "A instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica".

(REQ. 88/2015, do Deputado Saraiva Felipe - PMDB/MG)

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, apresenta em seu artigo 11 que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica constituíra fonte de informações para avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, cabendo ao Inep a elaboração e o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e dos indicadores de rendimento escolar e indicadores de avaliação institucional que constituem este sistema.

O Inep já possui exames e avaliações na Educação Básica como a Prova Brasil que mede do desempenho dos estudantes no Ensino Fundamental e compõe um indicador de rendimento escolar, o Ideb. Censo Escolar da Educação Básica do Inep auxilia no cumprimento dos indicadores de avaliação institucional, pois realiza levantamento de informações como perfil do alunado e infraestrutura das escolas. Contudo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica possui um escopo mais amplo do que as atuais atribuições do Inep.

Além da necessidade de ampliar e adequar as avaliações e a coleta dos dados, ainda haverá o desafio de buscar formas de cooperação entre os entes federados, visto que a avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.

Visto que o Plano Nacional de Educação cumpri seu primeiro dos 10 anos, é necessário o quanto antes ampliarmos a discussão sobre as possibilidades de construção e implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Para tanto, esta Audiência Pública pode ser um canal importante de debate com a sociedade civil, academia e demais interessados em melhorar a forma de coleta, divulgação e apropriação das informações da educação brasileira.

Participaram dos debates o Sr. Alexandre André dos Santos (DAEB/INEP); a Sra. Lina Kátia Mesquita de Oliveira (CAED/UFJF); e o Sr. Daniel Tojeira Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação).

Apresentações:

Alexandre André dos Santos (DAEB/INEP)

Daniel Cara  (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Lina Kátia Mesquita de Oliveira (CAED/UFJF)