O secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas, afirmou nesta terça-feira (5), que o ministro da Educação, Renato Janine, foi prudente ao condicionar à previsão de recursos a abertura de novos contratos de financiamento ao estudo superior (Fies). Ele participou de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir o possível corte no orçamento do MEC, previsto para ser anunciado no próximo dia 22.

Wagner Vilas Boas disse que só em 2014 o Fies recebeu R$ 13 bilhões, valor bastante superior ao R$ 1 bilhão aplicado em 2003. Ele destacou que no primeiro semestre o Fies atendeu aos dois milhões de contratos já existentes, além de 252 mil novos contratos.

Wagner Vilas Boas concordou com o ministro da Educação, Renato Janine, sobre a abertura de novos contratos: "Ele, nada mais nada menos, está cumprindo o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque, se ele autorizar novos contratos sem previsão orçamentária, irá incorrer em crime de responsabilidade fiscal. Então o ministro está sendo prudente ao afirmar, 'não estou dizendo que não haverá novos contratos; novos contratos estão condicionados a novos recursos’".

Queda na qualidade

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que pediu a audiência, acredita que a ampliação de investimentos não tem contrapartida na qualidade da educação básica. O indicador de distorção idade-série permite avaliar o percentual de alunos, em cada série, com idade superior à idade recomendada. No País, 7 anos é a idade considerada ideal para o ingresso no ensino fundamental.

Segundo o deputado Rogério Marinho, essa é uma das preocupações no ensino médio: "Nós temos hoje quase 50% das crianças da quarta série do ensino fundamental quase analfabetas. Nós temos pouco mais de 13,5% dos alunos que iniciam o ensino básico e que conseguem concluir o ensino médio sem distorção de idade-série, sem abandono, repetência ou evasão".

A preocupação do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) também está relacionada à queda na qualidade das políticas públicas brasileiras. “Há 30 anos muitos países tinham um nível de educação básica e superior como o Brasil, mas conseguiram nos superar na área ainda com um crescimento econômico inferior, como a Coreia do Sul e a Polônia”, disse. O deputado acrescentou que o orçamento da área não pode ser avaliado de forma global, mas sim a parcela revertida para cada aluno.

Cortes no Orçamento

De acordo com o governo, os recursos do Ministério da Educação saltaram de R$ 19 bilhões em 2002 para R$ 126 bilhões em 2015, sem a correção monetária. O representante do ministério, Wagner Vilas Boa, ressaltou que a pasta trabalha com os recursos aprovados pela Lei Orçamentária deste ano e não tem estimativas sobre o volume do orçamento que será cortado.

Apresentação Jesualdo Farias 

Fonte: Agência Câmara