Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2853/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Nicoletti - Regulamenta o inciso IV do art. 22 da Constituição, para estabelecer a obrigatoriedade da autorização do Congresso Nacional para a importação de energia elétrica de países que possuem débitos vencidos a mais de três meses com a República Federativa do Brasil. | Dep. Bia Kicis |
1
Sessão
1ª) 04/11/2024 - 187ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4277/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Bezerra - Altera disposições sobre o reembolso aos acionistas dissidentes em relação a deliberações em assembleia geral. | Dep. Augusto Coutinho |
4
Sessões
1ª) 17/10/2024 - 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
| PL 4068/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Reginaldo Lopes - Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. | Dep. Julio Lopes |
3
Sessões
1ª) 29/10/2024 - 184ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |