Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 2575/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional. | Dep. Jadyel Alencar |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3668/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Adolfo Viana - Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas às empresas exportadoras de setores comprovadamente afetados pela alíquota adicional ad valorem de 40% aplicada sobre as tarifas de 10% que já estavam em vigor para os produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos da América, com o objetivo de minorar os efeitos negativos decorrentes de sua aplicação, principalmente com relação à manutenção de empregos. | Dep. Eriberto Medeiros |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4894/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Institui o Regime Especial para o Esporte a Motor, voltado à importação e utilização de equipamentos de segurança e componentes essenciais homologados, e dá outras providências. | Dep. Zé Adriano |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5802/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Kim Kataguiri - Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no setor de óleo e gás, e dá outras providências. | Dep. Arnaldo Jardim |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6591/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Cria a Moeda Social Digital Governamental – MSDG, destinada a programas sociais da União, estabelece diretrizes para sua emissão, gestão, rastreabilidade, conversibilidade e uso, e dá outras providências. | Dep. Jadyel Alencar | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4501/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Eros Biondini - Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências. | Dep. Luiz Gastão |
4
Sessões
1ª) 11/02/2026 - 7ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 1051/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Cria o Comitê de Triagem e Cooperação para Investimentos Estrangeiros Diretos no Brasil-CTIE e dá outras providências. | Dep. Vitor Lippi |
3
Sessões
1ª) 24/02/2026 - 8ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |