Os parlamentares da Comissão de Cultura debateram com acadêmicos e representantes do Ministério da Cultura e movimentos populares, nesta terça-feira (11), as políticas estruturantes para a cultura de tradição oral no Brasil. Em audiência pública, proposta pelo deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP), foram discutidos o Projeto de Lei 1176/2011, que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares, de autoria do deputado federal Edson Santos (PT/RJ) e do Projeto de Lei 1786/2011, apresentado por 24 deputados da Frente Parlamentar da Cultura, que Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.

Os principais pontos discutidos foram a necessidade de fomento para a transmissão de saberes e a equiparação do notório saber popular com o acadêmico – no que diz respeito à tradição oral. Na concepção da representante do Ministério da Cultura e Diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Célia Corsino, “é preciso uma revisão na estrutura dos projetos para que seja possível viabilizar as políticas públicas. Um exemplo, é estabelecer um nome, seja ele mestre do saber popular ou Griô. Defendo também que haja uma equidade no incentivo dado aos mestres em relação ao meio acadêmico”.

O relator dos projetos apensados e do requerimento para audiência pública, deputado Evandro Milhomen afirmou que “é importante essa integração com a educação, para que não se perca o saber histórico”. E fez coro a Célia: “Também é preciso que um mestre receba o mesmo que um doutor, para que haja equiparação entre os saberes”, apontou.

Para o representante do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Marcelo das Histórias, “a nossa pretensão nessa audiência não é disputar o conteúdo, mas o modelo de transmissão. Visto que a lei é alicerçada em políticas públicas estruturantes e o povo sabe como fazer, mas não tem os recursos governamentais necessários para executar as ações”, disse.

A presidenta Jandira Feghali endossou o debate: “Estamos discutindo uma nova estética, o reconhecimento do Estado, a valorização de uma nova pedagogia da tradição oral e a integração com a educação”, destacou a parlamentar.

Também presente, o Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão no Ensino Superior (CNPQ), José Jorge de Carvalho, destacou que a instituição vai realizar um mapeamento cartográfico dos mestres dos saberes populares: “Colômbia, Cuba e Chile são países que já possuem essa cartografia, o que ajuda na construção de políticas públicas. Outra ação fundamental é que haja o reconhecimento pleno, inclusive no meio acadêmico do saber popular, para acabar com o racismo constitutivo”, falou.

O professor no curso de Pedagogia Griô e Produção Partilhada do Conhecimento da Universidade de São Paulo (USP), Sérgio Bairon, destacou que os mestres da tradição oral são ao mesmo tempo professores sem formação acadêmica e, devido a isso, precisam ser valorizados tanto quando os demais professores.

Na opinião do Secretário Executivo da Rede das Culturas Populares e Tradicionais, Marcelo Manzatti, o Estado precisa reconhecer as tradições orais que são discriminadas: “A realidade demonstra que os verdadeiros mestres são pessoas que estão mergulhadas em comunidades extremamente carentes”.

Emocionada por participar da mesa, a representante Nacional dos Griôs e Mestres, Mestra Doci, lembou que a lei da tradição oral nasceu de encontros realizados pelos mestres dos saberes, e por questões legislativas foi reescrita por parlamentares unidos ao movimento social: “Estamos aqui para juntar as proposições das duas leis. Artigos que tratam de fomento, projetos educativos e culturais, mapeamento dos mestres dos saberes e regulamentação da lei, são apenas alguns pontos relevantes que temos que discutir”, destacou.

Durante o debate, mais de quatro mil cartas de integrantes de movimentos sociais foram entregues ao deputado Milhomen. O colegiado ainda apreciará a matéria em sessão deliberativa.