O auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi palco do lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática nesta quinta-feira (22). O espaço foi ocupado por parlamentares, movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores rurais e representantes da mídia livre que anseiam pela democratização da comunicação desde a promulgação da Constituição de 1988. 

“Queremos, junto com a sociedade brasileira, garantir o direito à comunicação. Regulação não é censura, mas garantia da pluralidade de vozes”, disse Rosane Bertotti, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que também lembrou da concentração dos meios de comunicação do País nas mãos de menos de 10 famílias.

A proposta indica a regulação dos artigos da Carta Magna que garantem a pluralidade e diversidade e impedem o monopólio dos meios de comunicação de massa. O texto reforça a necessidade de se promover a pluralidade de ideias e opiniões, de se fomentar a cultura, a regionalização, a produção independente, a transparência nas concessões, o fim do monopólio da mídia e a participação social na regulação, com a criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação. Para que o projeto seja votado no Congresso precisa reunir 1,3 milhão de assinaturas. 

“Precisamos fazer uma reforma agrária do ar”, afirmou Pedro Ekman, do conselho diretor do Intervozes, em referência à necessidade de se equilibrar esse espaço, garantindo equidade entre os sistemas público, privado e estatal. 

Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), essa proposta será o instrumento para uma reforma estruturante para o País. Contudo, lembra, “é preciso abrir um amplo diálogo com a sociedade para ao final do processo termos uma população consciente do seu direito”. “Não queremos qualquer marco regulatório, mas esse que vem pelas mãos dos debates acumulados pelo povo”, destacou.

A democratização da comunicação tem sido pauta importante na Comissão de Cultura da Câmara. Só este mês, promoveu o lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em parceria com a sociedade civil, realizou uma audiência pública para ampliar o debate sobre a regionalização com produção independente, e se reuniu com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para buscar apoio nessa luta. 

“Precisamos defender todas as mídias alternativas que dão voz às outras lutas que não aparecem na grande mídia. Esse projeto de iniciativa popular que vai impulsionar esse debate. A comunicação é a mãe das nossas reformas e essa é uma batalha que precisamos enfrentar”, destacou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura. 

A importância do embate público e político da defesa da democratização também foi apontada pelos demais parlamentares que participaram da mesa de lançamento do projeto - os deputados Nilmário Miranda (PT/MG), Luciana Santos (PCdoB/PE), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Chico Alencar (Psol/RJ), e o senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP).

Para a blogueira Maria Frô, é sintomática a ausência de parlamentares dos partidos de direita no lançamento do projeto. “Se essa luta ganha força, eles não vão mais controlar a opinião pública. Essa é a reforma das reformas. Significa pluralizar dentro de canais que são concessões públicas e que hoje controlam o que a gente deve saber, como e quando.”

Para a proposta virar projeto, devem ser reunidas assinaturas de 1% do eleitorado nacional, com o mínimo de 0,3% dos eleitores de cinco unidades da Federação. Dessa forma, o cidadão dá o seu aval ao projeto em questão, expressando diretamente a sua vontade, por meio da validação da assinatura, que deve conter o número do título eleitoral.

Confira o cordel da regulamentação da comunicação produzido pela campanha da mídia livre. 

Confira também o cordel feito pelo deputado Paulo Rubem Santiago sobre a democratização da comunicação.