A CCULT, presidida pelo deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), aprovou o requerimento da deputada Margarida Salomão (PT-MG) para a realização de audiência pública para debater a legalidade da medida praticada pelo governo interino de Michel Temer de demitir o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação, o jornalista Ricardo Melo.

Para Margarida Salomão, a destituição de Melo só seria possível ”por grave desrespeito às regras que regem sua função e por deliberação do Conselho Curador, órgão da administração da EBC, e que conta com representantes do governo e da sociedade civil”. A deputada entende que o presidente interino violou o artigo 19 da lei 11.652/2008 - que criou a EBC e assegura um mandato de quatro anos ao diretor-presidente da estatal. Essa lei existe, justamente, para garantir que a EBC seja uma instituição de Estado e não de governo.

Para a audiência serão convidados especialistas sobre o tema e representantes da sociedade civil que participaram da criação da referida empresa. Entre eles, integrantes do Conselho Curador da EBC; da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública; da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); da Comissão de Trabalhadores da EBC; da Associação dos Produtores Independentes de Rádio (Apraia) e Ricardo Melo, diretor-presidente da EBC, conforme estabelece a Lei 11.652/2008.

IPHAN - IPHAN – A Comissão de Cultura também aprovou requerimento dos deputados Chico D'Angelo e Erika Kokay (PT-DF) em que solicitam a realização de uma audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura. O pedido atende a uma demanda dos trabalhadores da cultura que estiveram na Câmara na semana passada discutindo os rumos da cultura no governo interino.

Com informações: PT na Câmara