Ministro das Comunicações apoia luta em defesa da regionalização

Em reunião com parlamentares da Comissão de Cultura, o ministro Paulo Bernardo, afirmou seu apoio à luta pela regionalização da comunicação. De acordo com o ministro, sua Pasta analisou o PL 5.992/2013 e o considerou insuficiente.
21/08/2013 20h35

CCULT

Ministro das Comunicações apoia luta em defesa da regionalização

Parlamentares da Comissão de Cultura se reúnem com ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, por apoio na luta pela regionalização da produção de rádio e TV

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que apoia a luta em defesa da regionalização da comunicação com produção independente e está aberto ao diálogo para garantir uma efetiva regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal. O posicionamento do ministro aconteceu durante reunião com parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

O encontro foi mais uma iniciativa da presidência da Comissão no sentido de mobilizar e acolher as demandas para ampliar o debate sobre o PL 5.992/2013 no Plenário da Câmara e defender uma regionalização verdadeiramente plural e democrática. O projeto – como aprovado, de forma relâmpago na comissão mista criada para regulamentar alguns artigos da Constituição – desvirtua os princípios da regionalização da produção de rádio e TV presentes no projeto enviado ao Senado em 2003. Diminui drasticamente o tempo de programação regional; inclui na cota a propaganda eleitoral, cultos religiosos e pronunciamentos em rede; e exclui a obrigatoriedade da contratação da produção independente – fortalecendo os grandes conglomerados de mídia.

“Seu posicionamento quanto à necessidade de regular os artigos da Constituição que tratam da comunicação tem sido positivo para a democratização da comunicação e esse debate da regionalização não está fora disso. Por isso estamos aqui, pois se os ministros afetos ao tema apoiarem a causa, ganhamos mais força”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, no início da reunião.

Paulo Bernardo informou aos parlamentares que o ministério enviou à Casa Civil, na semana passada, um parecer ao PL 5.992/2013. De acordo com o ministro, o documento reforça a insuficiência do projeto para tratar a questão da regionalização. “Talvez essa seja uma das questões mais importantes no capítulo da Constituição que trata do assunto e esse projeto diminui o tempo da produção regional. Isso, inclusive, é ruim para os nossos editais, que têm valorizado a produção local como critério de pontuação”, disse o ministro. Ele ressaltou, ainda, o impacto positivo da Lei 12.485/2011 sobre o mercado audiovisual, estimulando a produção independente e garantindo a regionalização para a TV fechada.

A regionalização tem sido pauta importante da Comissão de Cultura que, no início do mês, promoveu o lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em parceria com a sociedade civil, e já realizou uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. A campanha tem como objetivo colher contribuições para construir propostas para um texto que contemple as reais demandas dos setores de rádio e TV e que garanta, principalmente, a produção independente e a diversidade cultural que representa.

Participaram do encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Luciana Santos (PCdoB/PE), pela Comissão de Cultura, e a assessoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP).