O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que apoia a luta em defesa da regionalização da comunicação com produção independente e está aberto ao diálogo para garantir uma efetiva regulamentação do artigo 221 da Constituição Federal. O posicionamento do ministro aconteceu durante reunião com parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21).

O encontro foi mais uma iniciativa da presidência da Comissão no sentido de mobilizar e acolher as demandas para ampliar o debate sobre o PL 5.992/2013 no Plenário da Câmara e defender uma regionalização verdadeiramente plural e democrática. O projeto – como aprovado, de forma relâmpago na comissão mista criada para regulamentar alguns artigos da Constituição – desvirtua os princípios da regionalização da produção de rádio e TV presentes no projeto enviado ao Senado em 2003. Diminui drasticamente o tempo de programação regional; inclui na cota a propaganda eleitoral, cultos religiosos e pronunciamentos em rede; e exclui a obrigatoriedade da contratação da produção independente – fortalecendo os grandes conglomerados de mídia.

“Seu posicionamento quanto à necessidade de regular os artigos da Constituição que tratam da comunicação tem sido positivo para a democratização da comunicação e esse debate da regionalização não está fora disso. Por isso estamos aqui, pois se os ministros afetos ao tema apoiarem a causa, ganhamos mais força”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura, no início da reunião.

Paulo Bernardo informou aos parlamentares que o ministério enviou à Casa Civil, na semana passada, um parecer ao PL 5.992/2013. De acordo com o ministro, o documento reforça a insuficiência do projeto para tratar a questão da regionalização. “Talvez essa seja uma das questões mais importantes no capítulo da Constituição que trata do assunto e esse projeto diminui o tempo da produção regional. Isso, inclusive, é ruim para os nossos editais, que têm valorizado a produção local como critério de pontuação”, disse o ministro. Ele ressaltou, ainda, o impacto positivo da Lei 12.485/2011 sobre o mercado audiovisual, estimulando a produção independente e garantindo a regionalização para a TV fechada.

A regionalização tem sido pauta importante da Comissão de Cultura que, no início do mês, promoveu o lançamento da campanha #QueroMeVerNaTV, em parceria com a sociedade civil, e já realizou uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. A campanha tem como objetivo colher contribuições para construir propostas para um texto que contemple as reais demandas dos setores de rádio e TV e que garanta, principalmente, a produção independente e a diversidade cultural que representa.

Participaram do encontro com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, os deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Jean Wyllys (Psol/RJ) e Luciana Santos (PCdoB/PE), pela Comissão de Cultura, e a assessoria da deputada Luiza Erundina (PSB/SP).