Nesta quarta-feira (16), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4.903/2012, que inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas. Em 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o dia 24 de março como o Dia Internacional do Direito à Verdade sobre Graves Violações aos Direitos Humanos e da Dignidade das Vítimas. Uma data destinada à reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações.

Segundo o texto do PL, a ideia não é apenas obter uma data oficial de referência para a celebração do direito à verdade, “mas levantar a discussão sobre a matéria a partir da própria tramitação de proposições legislativas destinadas a consagrar tal data nos vários âmbitos da Federação”. 

O relatório do deputado Nilmário Miranda (PT/MG), aprovado por unanimidade, reforçou a importância da iniciativa. De acordo com o parlamentar, é essencial que se fortaleça em todo o País “o ideal da democracia e da tolerância o respeito à diversidade, o amor à verdade e a prática do direito incondicional à verdade, o acolhimento e amparo das vítimas, o reconhecimento dos direitos de todos, sobretudo dos mais fracos e despossuídos”. 

A matéria segue agora para deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.

Datas comemorativas

A Comissão de Cultura aprovou também outros dois projetos de lei que instituem datas comemorativas. O PL 3.562/2012, que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical e o PL 5.276/2013, que institui o Dia Nacional do Boxe. 

Autor do PL 3.562/2012, o deputado José Stédile (PSB/RS), defende em seu projeto que o dia 9 de maio seja destinado à categoria, pois “os trabalhadores em entidades sindicais, ao longo da história, têm dado importante contribuição para o mundo do trabalho, inclusive em períodos tensos, como na ditadura militar”. Segundo o projeto do deputado, esses trabalhadores “nunca tiveram reconhecido o seu valor e, por ironia, foram impedidos de se organizar pelas suas reivindicações”. Há sete anos, o Congresso aprovou uma lei que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurou o direito de organização dos sindicatários. Para ele, a aprovação da data é uma forma de reconhecimento e motivação para a categoria.

Em seu relatório, aprovado por unanimidade, o deputado Nilmário Miranda reforçou que a data escolhida – mesma da aprovação da lei que altera a CLT – é simbólica para a classe. Segundo Nilmário, sem os sindicatários, a vida, as batalhas e as conquistas dentro das entidades sindicais não seriam possíveis, e a data comemorativa é uma forma de fortalecer esses profissionais. “A categoria homenageada, que tem se empenhado para modernizar e ampliar as relações dentro das entidades sindicais. Apesar de viverem diariamente a luta pelos direitos de tantas categorias profissionais, esses trabalhadores não têm ainda suas próprias reivindicações consolidadas.”

Já o PL 5.276/2013, do deputado Acelino Popó (PRB/BA), estabelece o dia 26 de março para o reconhecimento do boxe. Segundo o deputado, a data visa promover “as potencialidades desse esporte no enfrentamento da exclusão e vulnerabilidade social, além de evidenciar as dificuldades e os desafios que devem ser superados para o aperfeiçoamento das condições de segurança em sua prática e profissionalização”. A escolha da data é uma homenagem a Eder Jofre, considerado um dos maiores pugilistas brasileiros.

O relator da matéria, deputado Danrlei de Deus (PSD/RS), destacou em seu parecer, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que o boxe, assim como outros esportes, não possui apoio governamental suficiente para um desenvolvimento significativo e depende da dedicação dos atletas para obter resultados relevantes. 

Os dois projetos seguem agora para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara.