Inúmeras e diversas são as demandas e pedidos de ajuda que chegam a Comissão de Cultura para destravar os problemas enfrentados na parceria de artistas e produtores da cultura popular com o Estado.

Com o objetivo de tornar mais acessível e transparente a relação Estado e sociedade civil, a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), organizou uma reunião de trabalho com a participação do Tribunal de contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), dos ministérios da Cultura, da Fazenda e do Planejamento e de artistas da Cooperativa de Música de São Paulo. O objetivo é detectar os gargalos gerenciais e criar propostas para tornar a relação Estado e artistas mais produtiva e eficaz.

Segundo Marcelo Bemerguy, secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do Tribunal de Contas da União, os próprios órgãos são, na maioria das vezes, mais rígidos em suas instruções normativas e portarias do que a própria lei.

Ronnei Costa, coordenador geral de Auditoria da Controladoria Geral da União, corrobora com a dificuldade posta pelos próprios ministérios ao afirmar que os órgãos de controle devem seguir as orientações estabelecidas não apenas pelas leis, mas pelas orientações dos órgãos convenentes, e que, no caso do Ministério da Cultura (MinC), dois fatores são importantes para entender as dificuldades: a descontinuidade nos repasses e o excessivo rigor no controle de mudanças nos planos de trabalho. 

Costa comentou ainda que, em análise realizada recentemente, detectou-se que 54% das descontinuidades dos trabalhos ou problemas na execução do plano de trabalho acontecem pela inconstância nos repasses.

São assim, inúmeros os casos de inviabilização de entidades pelo rigor dos processos infralegais (instruções normativas e portarias ministeriais), como o contado por Luis Felipe Gama, da Cooperativa de Música de São Paulo, que mesmo tendo cumprido com o objeto do convênio com a Fundação Nacional de Arte (Funarte) teve que devolver recursos ao Estado para não ser inviabilizado.

Daniel Castro e Marcelo Nóbrega, do MinC, ressaltaram que além do grupo de trabalho que o ministério irá criar ainda neste mês de novembro, integrando outras secretarias e diretorias, os instrumentos mais adequados neste momento seriam os prêmios, o conveniamento por dois anos dos Pontos de Cultura e um acompanhamento mais intenso do novo Marco Legal para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) em tramitação no Senado.

Quanto a ferramentas de acompanhamento e controle dos processos de conveniamento, como o Sincov, Cleber Fernando de Almeida, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, reforçou que os sistemas correspondem diretamente às especificações dos órgãos demandantes, e que recentemente foram realizados encontros com usuários para melhorar a usabilidade do sistema.

Para fechar a reunião, o secretário Marcelo Bermerguy lembrou as experiências do Ministério da Educação com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assim como o PAA da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que podem servir de subsídio para encontrarmos mecanismos que facilitem o acompanhamento e controle dos convênios, uma vez que o custo de auditar uma prestação de contas hoje está na ordem de R$ 75 mil reais.

Após este encontro, a assessoria técnica da Comissão de Cultura enviará uma sistematização do debate aos presentes e o grupo buscará uma nova data para marcar outra reunião ainda este ano para então dar início à construção das propostas que simplifiquem a relação entre Estado e sociedade.

Pela assessoria técnica CCULT