A Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (20) parecer do deputado José Stédile (PSB/RS) ao PL 4.473/2012, do deputado Júlio Campos (DEM/MT). A emenda proposta por Stédile estabelece “a obrigatoriedade de contratação de artistas locais para a abertura de apresentações musicais financiadas por meio de emendas parlamentares, nos termos da legislação federal de incentivo à cultura”. 

A mudança proposta pelo deputado visa respeitar a autonomia federativa dos municípios. “Nenhum ente será obrigado a contratar os artistas locais. Entretanto, aqueles que buscarem financiar shows ou apresentações musicais com recursos públicos transferidos pela União, deverão atender a esta condição”, explicita o relatório.

Para José Stédile, a aprovação da matéria é mais um instrumento de valorização da cultura local. “Aprovamos um projeto importante para o todo o Brasil pela valorização dos artistas locais e para cultura dos municípios”, disse.

A tramitação da matéria era conclusiva nas comissões permanentes, mas como houve divergência nos pareceres das comissões de Cultura e de Trabalho, o PL além de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passa ter sua apreciação obrigatória no Plenário da Casa.

Outras deliberações 

Os parlamentares também aprovaram o parecer do deputado Dr. Paulo César (PSD/RJ) ao PL 6.01/2013, do Poder Executivo, que declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado patrono do Material Bélico da Aeronáutica. Os deputados aprovaram ainda o parecer do deputado José Stédile ao PL 4.794/2012, do deputado Giovani Cherini (PDT/RS). O relatório do deputado rejeita o projeto original e aprova o PL 4.795/2012, também de Cherini e apensado, que institui o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, como a Rota Nacional do Turismo Enológico, Cultural, Artesanal, Paisagístico, Ecológico e Gastronômico. 

Foram aprovados ainda os requerimentos para a realização de audiência pública para debater a importância de tecnologias livres e bases de dados públicas para o planejamento e fortalecimento de políticas públicas para a cultura, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ); e outro para a realização do Seminário Cultura Viva, Livre e em Rede, dos deputados Nilmário Miranda (PT/MG) e Jandira Feghali.