Cinco meses depois de realizar uma audiência pública histórica na Câmara dos Deputados sobre teatro acessível, com total acessibilidade, a Comissão de Cultura aprovou nesta quarta-feira (30), a instituição do dia 19 de setembro como o Dia Nacional do Teatro Acessível. O projeto de lei 6.139/2013  – de autoria dos deputados Jean Wyllys (Psol/RJ), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), Mara Gabrilli (PSDB/SP) e Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) – tem o objetivo de celebrar e divulgar a cultura por meio de atividades cênicas que utilizem práticas de acessibilidade física e cognitiva, promovendo, assim, maior acesso da sociedade brasileira aos direitos culturais.

O relatório da deputada professora Dorinha Seabra (DEM/TO) destacou que a acessibilidade é "um elemento fundamental para a fruição do espetáculo teatral" e apontou que a acessibilidade não se limita à plateia, mas também aos atores e demais profissionais que realizam o espetáculo. "Isto é, os camarins, palco e espaços de apresentação também devem ser acessíveis", descreve o relatório.

Hoje, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil possui mais de 45 milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência. Pessoas que têm tido seus direitos negados pela falta de estrutura e de políticas públicas que garantam seu acesso à cultura.

“Todas as pessoas, independentemente de terem deficiências físicas ou cognitivas, têm o direito humano à cultura, à vida com pensamento, ao prazer da estética. Este País vem alijando segmentos da sociedade desse direito. As pessoas com deficiência, sejam elas locomotoras ou cognitivas, não podem ir ao teatro, porque não é acessível, não tem uma rampa, não tem elevadores, não há espaço demarcado na plateia para os cadeirantes, as pessoas cegas não podem enxergar porque não há audiodescrição, não há intérprete de libra para pessoas surdas e mudas. Nós precisamos dar a essas pessoas o direito humano à cultura ao pensamento, ao bem estar através da arte”, destacou o deputado Jean Wyllys.

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali, a criação de dias comemorativos chama atenção para o tema e reforça sua importância na esfera pública. “A criação de dias não é suficiente, mas a data sempre chama a atenção sobre o tema e possibilita a reflexão, o debate e a criação de políticas públicas”, afirmou. 

Ao longo dos últimos 20 anos, o País avançou ao promover políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência, como no caso das leis nº 7.853/1989, a lei dos portadores de deficiência; nº 8.899/1994, a lei do passe livre para pessoas portadoras de deficiência; nº 10.098/2000, a lei da acessibilidade e nº 10.845/2004, lei que institui o programa de complementação ao atendimento educacional às pessoas portadoras de deficiência. Mas para Claudia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente que tem encampado esta luta, ainda falta o cumprimento e o respeito da legislação existente. A ONG encabeça a campanha “Teatro Acessível. Arte, prazer e direitos”, que montou o primeiro espetáculo destinado a crianças e jovens que disponibiliza simultaneamente todas as medidas de acessibilidade na comunicação (audiodescrição, libras, linguagem Braile, sensorial e tátil). “A ideia é mobilizar o governo e a sociedade civil para o cumprimento das leis de acessibilidade em toda e qualquer iniciativa cultural”, disse no último dia 19 de setembro, na comemoração do Dia Nacional do Teatro Acessível – que ainda estava aguardando tramitação na Cultura.

Para os deputados professor Sérgio de Oliveira (PSC/PR) e Marina Santanna (PT/GO) é preciso se colocar no lugar do outro para passar a respeitar e compreender suas necessidades. “Eu tive uma experiência com cinema inclusivo. De fato, a gente só percebe quando experimenta um pouco daquela situação, daquela condição. Essa sensibilidade diz respeito ao nosso futuro. Talvez no futuro a gente tenha só o dia do teatro e que ele seja acessível e que todas as pessoas possam experimentar juntas o mesmo sentimento, a mesma emoção, com o mesmos direitos”, disse Marina. A data do teatro acessível é a mesma do dia do teatro.

A matéria segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.