A Comissão de Cultura realizará Audiência Pública, no dia 27/10/2015, para debater a Lei n. 12.485/2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e as alterações propostas pelo PL n. 313/2015, que suprime o inciso i, do art. 20, da referida lei.

A Audiência Pública ocorrerá em função da aprovação do requerimento n. 21/2015 - CCult, de autoria da Deputada Alice Portugal.

Local: Plenário 10, Anexo II, da Câmara dos Deputados

Horário: 14h30min

Convidados:

Luiz Henrique Sena - Coordenador-Geral de Inovação, Convergência e Plataformas Audiovisuais do Ministério da Cultura;

Luiz Carlos Barreto - Cineasta;

Manoel Rangel - Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE (A CONFIRMAR);

Sonia Regina Piassa - Diretora-Executiva da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais - APRO;

Georgia Costa Araújo - Representante do Conselho Federal da Associação de Produtoras Independentes de Televisão - ABPITV.