As Comissões de Cultura, Legislação Participativa e Direitos Humanos convidaram trabalhadores da comunicação pública para debater sobre a manutenção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como as propostas para a empresa anunciadas pelo governo interino de Michel Temer.

A frente em defesa da EBC e da Comunicação Pública criticou a tentativa, por parte do governo interino, de exonerar o diretor-presidente da empresa, Ricardo Melo, que tem, por lei, um mandato de quatro anos não coincidente com o Executivo. O governo interino também foi criticado por interromper contratos de jornalistas e pelos rumores que de trabalha para extinguir a EBC e seu conselho curador, órgão que garante a participação popular na gestão da empresa e na definição da programação.

A presidente do conselho, Rita Freire, lembrou que a Constituição garante a complementariedade entre as comunicações privada, pública e estatal e pediu o apoio dos parlamentares para manter a EBC "pública, inclusiva, plural e cidadã". "Nós confiamos que, nesta Casa, conseguimos fazer uma mobilização para barrar isso. Nós não vamos deixar que toquem na EBC. E, se tocarem, vamos estar juntos também para reverter. A não ser que a gente rasgue, mais uma vez, a Constituição", disse Rita Freire.

Para a representante da frente em defesa da EBC, Bia Barbosa, a comunicação deve ser entendida como um direito fundamental, previsto na Constituição. "Portanto, quando se ataca a autonomia da EBC, trata-se da violação a um direito fundamental e qualquer mudança na lei da EBC precisa passar por amplo diálogo”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Israel do Vale, argumentou que “o desmonte da EBC seria o maior atentado contra a liberdade de expressão no período democrático”, com reflexos negativos na política de comunicação pública.

Substituição de diretor

O principal objetivo da audiência era debater a decisão de Temer de substituir o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, pelo jornalista Laerte Rimoli, no início de maio. Melo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu liminar para ser reconduzido ao cargo, sob o argumento de que só o conselho curador poderia destituí-lo. A decisão final caberá ao pleno do STF.

Para Ricardo Melo, as ações de Temer em relação à comunicação pública são autoritárias. "Foi um ato institucional, porque a lei mandava fazer uma coisa e, de repente, o Diário Oficial manda fazer outra. O nome disso, para a minha família que viveu a ditadura militar, é ato institucional", afirmou.

Para a ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel, as ações do governo Temer relativas à empresa representam atos de “censura e expurgo” que colocam em risco a comunicação pública no País. Cruvinel foi a primeira presidente da EBC e ocupou o cargo por quatro anos, até 2011.

O presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), apoiou a mobilização da frente em defesa da comunicação pública. "É a importância da EBC no País sob o ponto de vista de comunicação pública e de política de Estado, e não de política de governo. Ela veio no bojo do processo democrático brasileiro", disse.

Direitos humanos

Integrante do conselho curador da EBC, a líder indígena Matsa Hushahu Yawanawá ressaltou o aspecto democrático na atual gestão da empresa, que, pela primeira vez, abriu espaço para a cultura e as demandas dos diversos povos indígenas do País. “Acabar com EBC é silenciar o massacre e o genocídio dos povos indígenas, que, muitas vezes, não têm espaço na TV comercial.” Yawanawá elogiou o papel das emissoras da EBC – como a Rádio Nacional da Amazônia – “que dão voz a povos que são excluídos da sociedade”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Padre João (PT-MG), fez uma autocrítica do governo Dilma, que, na sua opinião, poderia ter dado “maior empoderamento aos movimentos populares e aos povos tradicionais”. Padre João defendeu a atuação da Frente da EBC e de outros movimentos que tentam conter “as atuais perdas de direitos e conquistas”.

A audiência pública desta terça-feira foi promovida em conjunto pelas comissões de Cultura; de Legislação Participativa; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A reunião foi solicitada pelos deputados Margarida Salomão (PT-MG), Pedro Uczai (PT-SC), Luiz Couto (PT-PB), Jean Wyllys (Psol-RJ), Waldenor Pereira (PT-BA), Luiza Erundina (Psol-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).