Em Reunião Deliberativa realizada nesta quarta-feira (03), a Comissão de Cultura debateu e aprovou o Requerimento nº 24/2019, que “requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Cultura, destinada a debater decisão do Tribunal de Contas da União de determinar à ANCINE a suspensão de repasse de recursos públicos para o setor de audiovisual”. Foram também aprovados, em bloco, os Requerimentos nº 22/2019, 23/2019, 24/2019, 25/2019.

Sobre decisão do TCU que determina que a ANCINE suspenda o repasse de recursos ao setor audiovisual, o Deputado Alexandre Frota discursou: “A pasta está agonizando com a decisão do TCU de cortar qualquer repasse do Fundo Setorial do audiovisual em razão da péssima gestão do atual presidente da ANCINE, sr. Cristian Castro. ”

Para o Deputado Marcelo Calero, trata-se de uma medida drástica e açodada.  “Registro aqui a minha preocupação com o audiovisual, com o status da ANCINE, e com status da utilização do Fundo Setorial. Admoestando, inclusive, o Tribunal de Contas para que possa rever e chegar um bom termo com a ANCINE em relação a sua drástica decisão da semana passada. ”

Foi deliberado, também, o PL 1.159/2018, de relatoria do Deputado Luiz Lima, que “aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados.

Manifestaram-se favoravelmente, os Deputados Alexandre Frota, Áurea Carolina, Marcelo Calero e Lídice da Mata.