A Comissão de Cultura realizou audiência pública, no dia 6 de maio, que discutiu o futuro e o mercado do livro digital no Brasil. O evento, realizado em conjunto com a Comissão de Educação e proposto pelas deputadas Fátima Bezerra (PT/RN) e Iriny Lopes (PT-RJ), reuniu escritores e representantes dos segmentos do livro e dos ministérios da Educação (MEC) e da Cultura (Minc), além do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), autor do Projeto de Lei n° 4534/2012 que atualiza e institui a Política Nacional do Livro (PNL).

Para a presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), o debate foi importante, pois colocou na ordem do dia o desenvolvimento científico e tecnológico e a convivência entre o livro impresso e as novas tecnologias. “A discussão sobre o livro digital é se, efetivamente, o suporte (tablet, software) pode ser equiparado a livro. É um tema que temos que trabalhar com muita responsabilidade. Livro é conteúdo, tem natureza autoral; o autor tem direito sobre ele e nós não podemos, de jeito nenhum, ficar aprisionados apenas a um determinado software, a um suporte desta ou daquela empresa. Acredito que a discussão rumou em direção a busca da introdução do software livre, especialmente na área pública”, destacou a deputada.  

Pelo PL n° 4534/2012, em tramitação no Congresso Nacional, os conteúdos digitais (e-books) e seu suporte de leitura (e-readers) serão tratados como livro e receberão incentivos fiscais para serem comercializados no país. Este é um ponto polêmico do projeto e que foi bastante discutido na audiência. “A isenção fiscal é para que nós tenhamos um custo mais baixo e, assim, as pessoas terem acesso aos equipamentos. O que seria um livro digital sem o equipamento para fazer a leitura? Queremos que toda a população tenha acesso ao livro digital”, afirmou o senador Acir Gurgacz.

Por outro lado, Tereza Kikuchi, produtora editorial, é contrária à isenção fiscal para os equipamentos. Segundo ela, um livro com DRM (Digital Rights Management ou gestão de direitos digitais) não promove a democratização do saber. “Não me parece certo que um conteúdo que não viabiliza a democratização da informação receba isenção de imposto. Diferentemente de um livro físico, um livro digital com DRM não pode ser sequer emprestado. Isso merece isenção? Penso que o dinheiro público deve ser melhor investido”, enfatizou a produtora.

Os debates travados durante a audiência servirão de base para que a deputada Fátima Bezerra, relatora do PL n° 4534/2012 na Comissão de Cultura, formule o seu parecer.