Aprovado pela Comissão de Cultura mudança do tipo penal de gravação de filmes piratas

Resumo da Reunião Ordinária da CCult realizada em 05/07/2017
06/07/2017 17h14

Na reunião ordinária da Comissão de Cultura realizada no dia 05/06/17, foi aprovado o Requerimento n. 106/2017, de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), que solicita a realização de Audiência Pública para debater “O fomento aos Festivais de Teatro Brasileiros”. O dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), que subscreveu o requerimento, acredita que o debate está em bom momento. “Buscar fomento visto que essa crise econômica que a gente passa a dificuldade inclusive de buscar financiamento via Rouanet tem se acentuado, então neste sentido é uma proposição interessante”, afirma o deputado.

Foi deliberado também o PL 6512/2016, que "altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)". De acordo com o relator, dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), a medida é para que reduza o nível de pirataria. “Infelizmente nosso país é o maior responsável pela pirataria no cinema de outros países Latino Americano”, apontou o deputado.

Por fim, foi aprovado o PL 5973/2016, que "denomina "RODOVIA SENADOR NEY MARANHÃO" o trecho da BR-232 situado entre os municípios de Recife e Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco". A relatora do projeto foi a dep. Creuza Pereira (PSB-PE).