“Se governo tem prioridade na cultura tem que botar recursos na cultura. Para isso, precisamos somar esforços para colocar em pauta a PEC 150/2003, o Procultura e conseguir fazer com que o orçamento de 2014 não seja menor que o de 2013, como veio na proposta orçamentária para o Congresso Nacional.” Com essas palavras, a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deu o tom do seu recado na abertura da 3ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada na noite desta quarta-feira (27), no Teatro Nacional de Brasília.

Diante de uma plateia de mais mil pessoas, Jandira apresentou o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Cultura da Câmara e destacou a importância desse espaço para a articulação de políticas estratégicas para o setor. “Conseguimos, com muita luta, criar um fórum de empoderamento para que a gente negocie em igualdade de condições a pauta da cultura nacional brasileira. Temos trabalhado no Congresso para que várias demandas de vários setores se transformem em mudanças constitucionais, em legislações perenes, para que não tenhamos oscilações conjunturais em tudo aquilo que valoriza, dignifica e respeita a cultura brasileira. Tivemos algumas conquistas, como a aprovação do projeto do Vale-cultura, da lei do Ecad, a lei Cultura Viva, mas é prioritário pautarmos agora o orçamento da cultura”, reforçou.

Mais orçamento para a cultura é expectativa antiga de artistas, produtores e gestores culturais. Davy Alexandrisky, do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), bateu na mesma tecla de Jandira. Para ele, a PEC 150/2003 se faz urgente e pediu à ministra da Pasta, Marta Suplicy, empenho na articulação para colocar a matéria em votação no Congresso.

Parada desde 2009 no Plenário da Câmara, a PEC 150/2003, determina que, anualmente, 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, oriundos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em cultura. Por falta de acordo com o governo, a PEC não entra em votação. Antes da abertura da 3ª Conferência, uma comitiva de delgados da cultura e parlamentares da Comissão tiveram um encontro com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) para tratar do tema. Na ocasião, o parlamentar se comprometeu em articular uma reunião com a ministra da Cultura para a próxima semana. 

Desafios

Apesar das “cobranças orçamentárias”, o discurso da ministra não abordou o tema. Marta fez um balanço das ações do ministério e suas prioridades para 2014, como a valorização da cultura afro-brasileira e a inclusão de jovens na formulação de políticas públicas para o setor. A ministra também lembrou que o grande tema desta conferência são os desafios para a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC).  

Criado em 2012, o SNC pretende fortalecer a gestão pública da cultura dando autonomia, em regime de colaboração, à sociedade civil, União, aos municípios, estados e ao Distrito Federal. "Cada ente federativo desenvolve o seu plano de cultura. Dessa forma um município de 10 mil habitantes vai fazer seu plano de cultura e vai ter o seu fundinho de Cultura e vai ter um Conselho de Cultura com participantes da prefeitura e da sociedade civil, quando tiverem todos esses itens nos municípios e estados, nós vamos começar a transferir os recursos para as cidades e os estados”, detalhou a ministra.

Minas Gerais é o único estado que ainda não aderiu ao sistema, mas segundo a ministra “vai aderir nos próximos dias”. De acordo com ela, seis estados cumpriram os requisitos para começarem a receber os recursos do governo federal para implantação do SNC.

Até domingo (1), os delegados estarão reunidos nas plenárias para debater o tema. As conferências preparatórias começaram em junho e envolveram 450 mil pessoas em todo o País. 

Agora é ampliar o debate e sair com as deliberações para dar início ao trabalho concreto de implementação, como lembrou a deputada Jandira Feghali. “Depois da Conferência é o grande trabalho. É a do cumpra-se. Não fiquemos quietos depois. Mantenhamos nossa inquietude, nossa capacidade de luta e articulação para que a cultura brasileira alcance o patamar que o Brasil merece. E o Brasil merece que essa política seja estratégica, de Estado, que valorize todas as produções de arte, nossa história, conhecimento, nossa capacidade de transformar e criar”, destacou.