Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Amaro Neto PL 1938/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. 16/05/2024
Dep. Amaro Neto PL 3685/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 09/04/2024
Dep. Arnaldo Jardim PL 3055/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Dispõe sobre a obrigação de que equipamentos celulares comercializados no Brasil sejam equipados com tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM. 13/06/2023
Dep. Daiana Santos PL 1764/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. 09/04/2024
Dep. Daiana Santos PL 2775/2024 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para determinar critérios à permissão do uso dos dados pessoais para o treinamento e aperfeiçoamento de sistemas de inteligência artificial (IA). 13/11/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1971/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país. 16/05/2024
Dep. Gilvan Maximo PL 121/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica. 28/11/2023
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 2807/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. 09/10/2024
Dep. Lucas Ramos PL 2340/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo. 23/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 10762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Odorico Monteiro - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. 20/04/2023
Dep. Luisa Canziani PL 4060/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Marinho Jr - Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC). 09/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 1453/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego. 04/06/2024
Dep. Luisa Canziani PL 759/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. 17/05/2023
Dep. Vitor Lippi PL 2687/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. 20/04/2023
Dep. Vitor Lippi PL 3018/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). 08/05/2024
Dep. Vitor Lippi PL 4133/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. 20/12/2023
Dep. Vitor Lippi PL 1264/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. 16/05/2024