Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 338/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Zarattini - Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, DE 30 DE JANEIRO DE 2020.
PL 3946/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 para permitir aquisição de produto ou processo inovador gerados por meio de políticas de fomento à pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica.
PL 8810/2017 Do(a) Senado Federal - Dário Berges - Confere ao Município de Florianópolis (SC) o título de Capital Nacional da Inovação Tecnológica.
PL 3983/2019 Do(a) Senado Federal - Irajá - Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.
PL 4898/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
PL 6020/2019 Do(a) Senado Federal - Leila Barros - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a pesquisa sobre mobilidade elétrica no Brasil.
PL 1139/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Ramos - Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
PL 1430/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
PL 1473/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Esta Lei torna obrigatória a disponibilização, por parte das empresas que operam sistemas de inteligência artificial, de ferramentas que garantam aos autores de conteúdo na internet a possibilidade de restringir o uso de seus materiais pelos algoritmos de inteligência artificial, com o objetivo de preservar os direitos autorais.
PL 2175/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Dispõe sobre o marco regulatório do metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e a realização de negócios jurídicos nesse ambiente virtual.
PL 2418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Mota - Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
PL 4616/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Tião Medeiros - Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
PL 6015/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
PL 6184/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio.
PL 303/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
PL 469/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados.
PL 890/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.
PL 1386/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Carvalho - Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.
PL 2333/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Chrisóstomo - Institui o Programa Nacional de Reabilitação Tecnológica Avançada.
PL 2427/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Victor Linhalis - Dispõe sobre a criação de canal de denúncia por aplicativo para facilitar a denúncia de casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, e torna obrigatória a instalação do aplicativo em todos os sistemas operacionais de smartphones e tablets vendidos no país.
PL 2721/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o art. 11 da Lei n° 9.610, de 1998, para deixar expresso que autor é apenas a pessoa física, independentemente do grau de autonomia do sistema de inteligência artificial utilizado na elaboração da obra.
PL 2793/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Waldenor Pereira - Institui o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa (Pronap) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa (FNAP), mecanismos de apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica que facultam às pessoas físicas e pessoas jurídicas a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações para o referido Fundo.
PL 2901/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 8.387, de 1991, para definir a destinação dos recursos aportados no Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT) oriundos do cumprimento da contrapartida de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
PL 2967/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Jr - Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
PL 3088/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proteção dos trabalhadores frente ao uso da Inteligência Artificial (IA).
PL 3236/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.
PL 3357/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jorge Goetten - Estabelece normas gerais aplicáveis à pesquisa, produção, reprodução, importação, exportação, transporte, armazenamento, conservação e comercialização de alimentos obtidos por cultivo celular, seus derivados e subprodutos, bem como para o incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento produtivo desse setor.
PL 3392/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Estabelece diretrizes para o uso ético de tecnologias de inteligência artificial na replicação de vozes de artistas e dubladores em anúncios digitais e outras produções audiovisuais, garantindo o consentimento explícito e a justa remuneração dos envolvidos, reforça a proteção jurídica da voz como direito garantido à imagem, e estabelece mecanismos de fiscalização e reparação.
PL 4089/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.
PL 4308/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Disciplina as stablecoins
PL 4400/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Julio Lopes - Altera a Lei n° 9.610, de 1998, Lei de Direito Autoral, de modo a regular os direitos conexos relativos a conteúdo multimídia, gerado por algoritmo, altamente realista, da voz ou imagem de intérprete ou executante identificável e que simule sua participação em obra audiovisual ou fonograma.
PL 4454/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, com vistas a modernizar e democratizar o processo de adoção, ampliar a transparência das informações sobre animais abrigados e fomentar oportunidades de voluntariado e apoio à proteção animal em todo o território nacional, e dá outras providências.
PL 4476/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jandira Feghali - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção de serviços públicos concedidos ou permitidos por entes da Federação.
PL 4628/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL.
PL 4671/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa.
PL 4690/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rafael Brito - Dispõe sobre a vedação à suspensão de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral e dá outras providências.
PL 4812/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Tião Medeiros - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
PL 4950/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para criar um programa de incentivos à inovação tecnológica no setor de saneamento básico.
PL 23/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Institui o Programa Nacional de Reabilitação Craniofacial com uso de Tecnologia 3D.
PL 157/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores
PL 409/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Charles Fernandes - Altera as Leis nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos de prêmios lotéricos não reclamados ao Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
PLP 462/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Otavio Leite - Cria o INOVA SIMPLES, procedimento de apoio à inovação das empresas simples de inovação.
PLP 160/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Carla Ayres - Estabelece a vinculação dos pesquisadores ao Regime Geral de Previdência Social e altera as Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os direitos previdenciários dos pesquisadores, e dá outras providências.
PLP 236/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Acrescenta o art. 9-A à Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às startups que reinvestirem seus lucros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.