Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PDL 397/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Valadares - Susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec.
PL 3983/2019 Do(a) Senado Federal - Irajá - Altera a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.
PL 4898/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).
PL 3484/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Alexandre Frota - Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso de telas eletrônicas por crianças de até doze de idade.
PL 1139/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Ramos - Dispõe sobre a política indústria para o setor de tecnologia da informação e comunicação da Zona Franca de Manaus e altera o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
PL 159/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
PL 1971/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país.
PL 2175/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Pereira Júnior - Dispõe sobre o marco regulatório do metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e a realização de negócios jurídicos nesse ambiente virtual.
PL 2340/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo.
PL 2418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Mota - Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
PL 3018/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL).
PL 3680/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.
PL 4372/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências.
PL 4616/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Tião Medeiros - Dispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
PL 6015/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Guimarães - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar ações públicas de apoio ao trabalhador e de recolocação no mercado de trabalho e a financiar projetos de investimento.
PL 6184/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luisa Canziani - Altera a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para atualizar as normas que regulam as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica com as Fundações de Apoio.
PL 303/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
PL 674/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Instituir o Programa de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas (PIPOC).
PL 890/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Saullo Vianna - Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.
PLP 263/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Nunes - Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente.