Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 1430/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.
PL 4671/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (PLIMU), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável de pequenos municípios por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa.
PL 3402/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências.
PL 5757/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Altera a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, e o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir o uso de assinatura eletrônica avançada por profissionais de saúde em documentos clínicos.
PL 5766/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Vítimas de Ferimento por Arma de Fogo (CadFAF), estabelecendo diretrizes para a coleta, integração, proteção e compartilhamento intersetorial de dados para fins de vigilância epidemiológica e formulação de políticas públicas.
PL 5790/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.
PL 5792/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Lei Nacional de Observatórios de Transparência em Licitações com Inteligência Artificial (IA), para auditoria automatizada e contínua de editais, contratos e processos licitatórios no âmbito da administração pública direta e indireta, e dá outras providências.
PL 5973/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de Capital da Tecnologia e da Inovação.
PL 6105/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei de Governo Digital), para aprimorar os mecanismos de transparência pública por meio da inovação e do uso de tecnologia da informação.