Proposições aguardando emendas

Emendas ao projeto

Proposições em fase de recebimento de emendas ao projeto (5 sessões).

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 5959/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luizão Goulart - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet. Dep. Ronaldo Martins 4 Sessões

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 16/12/2019 - 421ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 6301/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para proibir que concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviços de radiodifusão recebam recursos públicos, a qualquer título, ou obtenham crédito junto a instituições financeiras constituídas sob a forma de empresa pública ou de sociedade de economia mista. Dep. Julio Cesar Ribeiro 0

Emendas ao substitutivo

Proposições em fase de recebimento de emendas ao substitutivo (5 sessões).
As proposições abaixo somente receberão emendas apresentadas por membros desta comissão.

Proposição Autor/Ementa Relator Prazo Decorrido
PL 2021/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Chico Alencar - Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial. Dep. Luiza Erundina 4 Sessões

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 16/12/2019 - 421ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 2993/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Ronaldo Carletto - Dispõe sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na Internet. Dep. André Figueiredo 4 Sessões

1ª) 12/12/2019 - 418ª Sessão Não Deliberativa de Debates;
2ª) 16/12/2019 - 421ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
3ª) 17/12/2019 - 423ª Sessão Deliberativa Extraordinária;
4ª) 18/12/2019 - 428ª Sessão Não Deliberativa de Debates;

PL 2690/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providências Dep. Tabata Amaral 0

PL 3298/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Loester Trutis - Lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC). Dep. General Peternelli 0