Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Amaro Neto PL 1938/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Orlando Silva - Institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. 16/05/2024
Dep. Amaro Neto PL 3685/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Fábio Teruel - Estabelece normas de transparência, controle e auditoria sobre a contratação de serviços relacionados ao desenvolvimento, manutenção e licenciamento de softwares por órgãos públicos federais, estaduais e municipais. 09/04/2024
Dep. Arnaldo Jardim PL 3055/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Santana - Dispõe sobre a obrigação de que equipamentos celulares comercializados no Brasil sejam equipados com tecnologia de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada – FM. 13/06/2023
Dep. Daiana Santos PL 1569/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Motta - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual. 28/11/2023
Dep. Daiana Santos PL 1764/2023 Do(a) Sr(a). Dep. André Figueiredo - Estabelece normas e diretrizes para o funcionamento dos laboratórios de tecnologia assistiva de atendimento ao público. 09/04/2024
Dep. Dr. Victor Linhalis PL 4898/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA). 16/05/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1971/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Vitor - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a segurança cibernética de aparelhos eletrônicos com acesso à internet comercializados no país. 16/05/2024
Dep. Eduardo Bismarck PL 272/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto de Lucena - Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET). 20/12/2023
Dep. Gilson Daniel PL 159/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera o parágrafo único do art. 3º-B do Decreto Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. 04/06/2024
Dep. Gilson Daniel PL 2355/2023 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PL 2582/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lafayette de Andrada - Esta lei estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de Expressão e Combate Integrado à Prática de Atos Ilegais na Internet - SBDL, institui a política nacional e estabelece normas que estabelecem direitos e deveres aos provedores e usuários de aplicação de internet de transmissão e de armazenamento de usuários. 09/04/2024
Dep. Gilson Daniel PL 5772/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Alberto Fraga - Institui o Sistema Estatístico Nacional, revoga a Lei nº 6.183, de 11 de dezembro de 1974, e dá outras providências. 09/04/2024
Dep. Gilvan Maximo PL 2764/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Tito - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. 09/04/2024
Dep. Gilvan Maximo PL 121/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Otoni - Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica. 28/11/2023
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 2357/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público. 09/10/2024
Dep. Julio Cesar Ribeiro PL 2807/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças, proibindo a utilização de suas fotos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais. 09/10/2024
Dep. Lucas Ramos PL 2732/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Lídice da Mata - Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC). 20/04/2023
Dep. Lucas Ramos PL 2340/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Altera a alínea “d” do inciso I do art. 12 da Lei n° 11.540, de 12 de novembro de 2007, e modifica a alínea “a” do inciso II do mesmo dispositivo. 23/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 10762/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Odorico Monteiro - Dispõe sobre a criação do Serviço Social e Serviço de Aprendizagem da Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) para a promoção social e aprendizagem de trabalhadores da categoria econômica, em âmbito nacional. 20/04/2023
Dep. Luisa Canziani PL 4060/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Marinho Jr - Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC). 09/04/2024
Dep. Luisa Canziani PL 1453/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Cezinha de Madureira - Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego. 04/06/2024
Dep. Luisa Canziani PL 759/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências. 17/05/2023
Dep. Luisa Canziani PL 2418/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gabriel Mota - Altera as Leis nº 13.684, de 2018, e nº 8.443, de 1992, para dispor sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária. 24/04/2024
Dep. Vitor Lippi PL 2687/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Walter Alves - Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre o uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para projetos e atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação - C,T&I a partir das demandas do setor privado. 20/04/2023
Dep. Vitor Lippi PL 3018/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Max Lemos - Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997, e 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL). 08/05/2024
Dep. Vitor Lippi PL 4133/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. 20/12/2023
Dep. Vitor Lippi PL 1264/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Heitor Schuch - Altera a Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, para dispor sobre a preferência na aquisição dos produtos e serviços do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC por pessoa jurídica de direito público interno. 16/05/2024