Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PL 8889/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PL 10919/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Acrescenta parágrafo ao art. 36, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para obrigar a identificação publicitária na exibição e na divulgação patrocinadas de produtos e serviços, independentemente da forma ou meio de veiculação.
PL 1585/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Jaziel - Altera o Decreto Lei 2.848 de 20 de dezembro de 1940, altera a 12.965 de 23 de abril de 2014 e dá outras providências.
PL 5959/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luizão Goulart - Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para estabelecer o direito à portabilidade de dados pessoais ao usuário de provedores de aplicações de internet.