Proposições aguardando designação de relator


Proposição Autor/Ementa
PDL 734/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Lucas Vergilio - Susta o art. 2º da Resolução nº 155, de 3 de dezembro de 2019, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira da Casa Civil da Presidência da República.
PL 8518/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Vitor Lippi - Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.
PL 8889/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Teixeira - Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
PL 6446/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.
PL 6459/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o reconhecimento de certificação de equipamentos de telecomunicações expedida por autoridades de outros países.
PL 13/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País.
PL 21/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Bismarck - Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências.