A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 7 de julho, proposta que institui a Semana Nacional pela Ética, Cidadania e Combate à Corrupção, a ser realizada todos os anos, preferencialmente na primeira semana de junho. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Luiza Erundina (PSol-SP), ao Projeto de Lei 222/19, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP).

A proposição retoma projeto (PL 1629) apresentado em 2015 pelo então deputado José Carlos Araújo, arquivado ao final da legislatura passada, de acordo com determinação do Regimento Interno da Câmara. Para a relatora, a proposta “versa sobre tema de inegável relevância, que deve ser reforçado e valorizado do ponto de vista simbólico e cultural, porquanto são a ética e a cidadania valores fundamentais a serem cultivados pela sociedade brasileira”.

Ao incorporar, em seu substitutivo, outros quatro projetos que tramitam em conjunto com o PL 222/19 (PLs 2.815/19, 3.664/19, 4.742/19 e 4.685/20), a deputada Luiza Erundina acrescentou o combate à corrupção aos temas a serem abordados durante a semana comemorativa, que, originalmente, tinha foco restrito à ética e à cidadania.

Outra mudança no texto original foi a retirada da obrigação de estados, municípios, Congresso Nacional e emissoras de radiodifusão realizarem ações para divulgar e celebrar a ocasião. A relatora optou também por não detalhar a natureza e a abrangência das iniciativas a serem adotadas pelas instituições públicas e privadas.

Ainda no sentido de conferir maior liberdade na organização dos eventos, foi flexibilizada a determinação de que as celebrações ocorram na primeira semana de junho, período apontado no substitutivo apenas como preferencial. O deputado Roberto de Lucena observou que a data foi escolhida por ter sido na primeira semana de junho, em 2010, que foi sancionada a Lei Complementar 135/10, a chamada “Lei da ficha limpa”, com origem em um projeto de lei de iniciativa popular

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.