O CDPEB foi instituído pelo Decreto nº 9.279, de 6 de fevereiro de 2018, com o objetivo de fixar diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial e supervisionar a execução das medidas propostas com essa finalidade.

É coordenado pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e inclui também o ministro-chefe da Casa Civil e os ministros da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O debate é uma iniciativa do deputado Sibá Machado (PT/AC), autor do Requerimento nº 296, de 2018, que convida o general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do GSI, Ricardo Galvão, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o embaixador Samuel Pinheiro e Ivanil Barbosa, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

REUNIÃO DELIBERATIVA

A CCTCI realiza nesta terça-feira (13) sua reunião deliberativa regular. Na pauta, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 7.923, de 2017, sobre a implantação e modernização de redes de banda larga em áreas de baixo desenvolvimento econômico e social por força de compromissos assumidos pelas operadoras de telecomunicações no âmbito de termos de ajustamento de conduta celebrados com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O relator é o deputado André Figueiredo (PDT/CE), favorável à aprovação da proposta, na forma de substitutivo. Plenário 13, às 10 horas.

EVENTOS REALIZADOS

A CCTCI realizou na última quarta-feira (7/11) reunião de audiência pública com representantes do governo e das comunidades científica e acadêmica para discutir a situação econômica da área de C&T e a crise das universidades brasileiras, debate proposto pelo deputado Celso Pansera (PT/RJ), juntamente com os deputados Sandro Alex (PSD/PR) e André Figueiredo (PDT/CE).

Participaram Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Reinaldo Centoducatte, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e Geraldo Nunes, presidente substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Estiveram presentes também Fernando Ribeiro, analista da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep), Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Elíbio Rech, pesquisador da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen), e Mario Moreira, vice-presidente de gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).