A CCTCI atua como órgão técnico da Câmara dos Deputados e é referência na articulação dos agentes públicos e privados nas áreas de ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações, sistema postal.

Compõe-se de 42 membros titulares e igual número de suplentes. Também integram sua Mesa Diretora os deputados Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Paulo Freire (PR/SP) e Roberto Alves (PRB/SP), primeiro, segundo e terceiro-vice-presidentes, respectivamente.

Cinco vezes vereador da cidade de São Paulo, Goulart participou da fundação do Partido Social Democrático na capital paulista. Na Câmara, relatou matérias importantes e exerceu, entre outras funções, a de vice-líder da agremiação.

Natural de Vargem Bonita (MG), o deputado integrou diversas comissões permanentes, como as de Educação; de Relações Exteriores; de Desenvolvimento Econômico; e de Esporte. Atuou ainda em várias comissões especiais e parlamentares de inquérito.

Na gestão de Goulart, a CCTCI votou 191 proposições, entre projetos de lei, requerimentos e atos de outorga de serviços de radiodifusão. Também aprovou emendas orçamentárias (LDO e LOA) direcionando recursos para projetos de  Internet das Coisas e desenvolvimento de satélites, programas Antártico e de inclusão digital, entre outras iniciativas.

Destacam-se o Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que institui o novo marco legal para pesquisas clínicas com seres humanos; o Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, que assegura aos Correios a preferência na contratação de serviços postais não exclusivos com órgãos do poder público; e o Projeto de Lei n.º 7.656, de 2017, que reduz a zero as taxas para fomentar o desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT).

Em relação aos debates, estiveram na pauta da comissão, objeto de audiências públicas e seminários, questões como proteção de dados pessoais, Internet das Coisas, Lei de Informática, tecnologia blockchain, crise das universidades brasileiras e inteligência artificial, entre outros temas importantes da agenda nacional.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Também nesta quarta-feira (12), a comissão realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 8.127/2017, que altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN). É relator da proposta o deputado André Figueiredo (PDT/CE), favorável à aprovação na forma de substitutivo. Plenário 13, às 10 horas.

EVENTOS REALIZADOS

Na última quinta-feira (6), a CCTCI promoveu debate sobre o Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, que trata da publicidade e propaganda dos três Poderes. A audiência pública teve origem no Requerimento nº 120, de 2015, da deputada Luiza Erundina (Psol/SP), relatora da matéria.

Participaram Paulo Andrade, procurador Federal da Advocacia-Geral da União (AGU) e assessor do Departamento de Normas da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, e Márcio Aith, secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF).

Estiveram presentes também Fernando Mauro, presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Juliana Sakai, diretora de Operações da Transparência Brasil, e Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).