A CCTCI atua como órgão técnico da Câmara dos Deputados e é referência na articulação dos agentes públicos e privados nas áreas de ciência e tecnologia, comunicação social, informática, telecomunicações, sistema postal.

É hoje presidida pelo deputado Goulart (PSD/SP) e compõe-se de 42 membros titulares e igual número de suplentes. Também integram a Mesa Diretora os deputados André de Paula (PSD/PE), Paulo Freire (PR/SP) e Roberto Alves (PRB/SP), primeiro, segundo e terceiro-vice-presidentes, respectivamente.

Natural de Salvador (BA), Magalhães, administrador de empresas, está em seu quinto mandato consecutivo. Na Câmara desde 1999, exerceu funções como as de relator de comissões especiais e de vice-líder de partido e de governo.

Também integrou várias comissões permanentes, entre as quais as de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; de Relações Exteriores; de Educação; e de Minas e Energia, além desta comissão de Ciência e Tecnologia. Participou ainda de comissões externas e parlamentares de inquérito.

Na gestão de Paulo Magalhães, a CCTCI apreciou 202 matérias, com a aprovação de 188 propostas, entre projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA), especialmente para as áreas de pesquisa e inovação.

Destacam-se o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, sobre violência na internet; o Projeto de Lei nº 5.896, de 2016, acerca da rescisão de contrato de telefonia, banda larga ou de TV por assinatura em caso de má prestação do serviço; e o Projeto de Lei nº 5.876, de 2016, que destina recursos do pré-sal para a ciência e tecnologia.

Em relação aos debates, estiveram na pauta da comissão, objeto de audiências públicas, seminários, simpósios, temas como bancos postais, crimes digitais, pesquisa clínica com seres humanos, células-tronco, política industrial, entre outras questões de grande relevância para o país.

DEBATES

Na próxima terça-feira (22), a CCTCI realiza seminário sobre proteção de dados pessoais, que abordará pontos como as notícias falsas nas redes sociais (fake news), o uso de informações de usuários em campanha eleitoral, a persuasão da opinião pública e regulação. Plenário 2 da Câmara, a partir das 9 horas.