A Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês) torna-se realidade rapidamente, projetando profundos impactos sociais e econômicos. Cada vez mais dispositivos conectados, sensores coletores de dados, automação de processos e máquinas comunicam-se sem a intervenção humana. No caso brasileiro, os desafios para as aplicações da tecnologia incluem questões tributárias, de infraestrutura, de capital humano.

A programação do evento, uma iniciativa do deputado Goulart (PSD/SP), presidente da comissão e autor do Requerimento nº 311, de 2018, prevê três painéis, além da mesa de abertura, que contarão com a presença de autoridades da área de comunicações (Mctic, Anatel e CGI.br) e de órgãos de financiamento (Mdic e BNDES), de representantes da indústria e da academia e de especialistas, entre outros nomes ligados ao tema.

O primeiro painel discutirá o ambiente de negócios e as perspectivas para o Brasil no desenvolvimento da Internet das Coisas. O segundo abordará questões relacionadas aos desafios de infraestrutura e conectividade. Já o terceiro e último painel tratará de aspectos relativos ao desenvolvimento tecnológico brasileiro, bem como da geração de inovações no setor.

OUTROS DEBATES

Em 7 de novembro (quarta-feira), a CCTCI promove audiência pública sobre "A situação econômica da área de ciência e tecnologia e a crise das universidades brasileiras”, tema do Requerimento nº 313, de 2018, do deputado Celso Pansera (PT/RJ), subscrito pelos deputados Sandro Alex (PSD/PR) e André Figueiredo (PDT/CE). Plenário 13, às 9h30.

DELIBERAÇÕES

Na reunião do dia 17 de outubro, a comissão aprovou quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PL Nº 27/2018-CN), que canalizam recursos para financiamento do Programa Antártico (Proantar) e de projetos de desenvolvimento e operação de satélites, de cidades digitais e de Internet das Coisas, totalizando R$ 600 milhões.

O Plenário aprovou também o Projeto de Lei nº 7.290, de 2017, da deputada Luizianne Lins (PT/CE), na forma de substitutivo do relator, deputado Roberto Alves (PRB/SP). A proposta obriga as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, disque-denúncia, a oferecer atendimento diferenciado para pessoas com deficiência. O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

EVENTOS REALIZADOS

A CCTCI realizou no dia 16 de outubro audiência pública sobre a aplicação de recursos de inteligência artificial ao setor produtivo. Participaram Jorge Campagnolo, diretor do Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF); e Virgílio Almeida, professor de ciência da computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Estiveram presentes também Carlos Affonso de Souza, advogado e professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), e João Eduardo Ferreira Neto, gerente de Desenvolvimento de Negócios em Inteligência Artificial do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD). O debate teve origem no Requerimento nº 288, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP), subscrito pelo deputado Odorico Monteiro (PSB/CE).