Trata-se de iniciativa em parceria com a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4.060, de 2012. Estão previstas três mesas de debates, que reunirão representantes do Poder Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público, entre outros convidados. A abertura será às 9 horas.

AGENDA DE DEBATES

A CCTCI realiza no dia 29 de maio (terça-feira) audiência pública sobre “O panorama atual das telecomunicações no Brasil e a visão de futuro da regulação setorial”. O debate terá a participação de Juarez Quadros do Nascimento, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A proposta é do deputado Goulart (PSD/SP), presidente da comissão e autor do Requerimento nº 291, de 2018, aprovado na reunião de ontem (16). Plenário 13, às 14h30.