Trata-se de parceria com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp). Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), autor do Requerimento nº 289, de 2018.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, como forma de integrar a prestação de informações e de padronizar sua transmissão, bem como validação, armazenamento e distribuição.

Participarão José Alberto Maia, auditor fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, Altemir Linhares de Melo, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e Henrique José Santana, gerente nacional e membro do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Estarão presentes também Jarbas de Araújo Félix, auditor fiscal da RFB (Secretaria de Previdência), e Saulo Milhomem dos Santos, coordenador-geral de Administração de Informações de Segurados, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi convidado ainda Daniel Sigelmann, secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República.

PRÓXIMOS DEBATES

No dia 5 de julho (quinta-feira), a CCTCI realizará o seminário “Os resultados da Lei de Informática no Brasil”, uma iniciativa do deputado Bilac Pinto (DEM/MG), autor do Requerimento nº 302, de 2018, subscrito pelos deputados Vitor Lippi (PSDB/SP) e Celso Pansera (PT/RJ). Plenário 13, a partir das 9h30.

EVENTOS REALIZADOS

Ontem (19/6), a comissão promoveu audiência pública sobre “A necessidade de regulação da tecnologia blockchain”, tema do Requerimento nº 290, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP), subscrito pelos deputados Thiago Peixoto (PSD/GO), Odorico Monteiro (PSB/CE) e Vitor Lippi (PSDB/SP).

Participaram Mardilson Queiroz, consultor do Banco Central do Brasil (Bacen); Glória Guimarães, diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Gastão Ramos, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); e Guido Lemos, professor do Departamento de Informática da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Estiveram presentes também o professor Marco Konopacki, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), Rodolfo Tamanaha, presidente da Comissão Especial de Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), e Amanda Lima, vice-presidente da Comissão de Direito de Inovações e Startup da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN).