Para o deputado Goulart (PSD/SP), presidente da comissão e autor da proposta de audiência (Requerimento nº 291, de 2018), os parlamentares terão no debate importante oportunidade de contribuir para o aprimoramento dos atos normativos que disciplinam as telecomunicações no país.

EVENTOS REALIZADOS

Na última terça-feira (22), a CCTCI promoveu seminário sobre proteção de dados pessoais. Estiveram na pauta temas como privacidade, notícias falsas nas redes sociais (fake news), uso de indevido de informações de usuários e regulação.

Participaram do debate, uma parceria com a Comissão Especial do Projeto de Lei nº 4.060, de 2012, representantes do Poder Executivo, do Ministério Público, da sociedade civil, advogados e empresas privadas, entre outros convidados.