Segundo o relator, deputado Afonso Motta (PDT/RS), “o objetivo do projeto de lei é, de um lado, estabelecer regras claras e estáveis que compõem a relação pesquisador-paciente em pesquisas clínicas com seres humanos e, de outro, definir procedimento racional de análise de ética”. A matéria segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

AGENDA DE DEBATES

Na mesma reunião, a CCTCI aprovou audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para discutir as ações da pasta em 2017 e as prioridades para este ano. Trata-se de iniciativa dos deputados Sandro Alex (PSD/PR) – Requerimento nº 280/18 – e Goulart (PSD/SP), presidente da comissão (Requerimento nº 283/18).

O plenário acolheu também proposta formulada pelo deputado Sibá Machado (PT/AC) no sentido da realização de visita técnica ao Complexo Naval de Itaguaí, no Rio de Janeiro, com o objetivo de conhecer o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB).

A comissão aprovou ainda várias propostas de debate sobre questões como as notícias falsas (fake news), o uso de dados pessoais com fins eleitorais envolvendo o Facebook e a Cambridge Analytica, bem como a regulação das atividades de provedores de aplicações no país.

Os temas serão tratados em seminário conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais, cuja proposta (Requerimento nº 287/18) deverá ser votada na reunião deliberativa programada para esta quarta-feira (25). Não há data para os eventos.

OUTRAS MATÉRIAS

O Projeto de Lei nº 292, de 2015, sobre a expansão de serviços de telefonia, e o Projeto de Lei nº 5.220, de 2016, a respeito da propaganda de medicamentos, tiveram a votação adiada.