A audiência, uma iniciativa do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), autor do Requerimento nº 286, de 2018, juntamente com o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), discutirá também a Ação Direta de Inconstitucionalidade, do Ministério Público, contra o voto impresso (ADI 5889).

Participarão do debate Marcos de Almeida Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Amílcar Brunazo Filho, auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd); e Felipe Gimenez, da Associação Pátria Brasil.

REUNIÃO DELIBERATIVA

A CCTCI aprovou hoje (11), entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 7.656, de 2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), sobre a tributação de estações móveis de serviços de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina. A proposta, relatada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

EVENTOS REALIZADOS

A CCTCI realizou na última quinta-feira (5) o seminário “Os resultados da Lei de Informática no Brasil”, que teve origem em requerimento do deputado Bilac Pinto (DEM/MG), coordenador da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Eletroeletrônica Nacional, da Câmara.

Na ocasião, empresários e especialistas de vários setores da indústria e da academia discutiram questões como o desempenho da política pública e os efeitos dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país.

Participaram do evento o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; do presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato; e o professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Silvio Meira.

O painel “A experiência e os resultados da indústria” contou com Maurício Helfer (Dell Computadores), Daniel Godinho (WEG S.A.), Eros Jantsch (Bematech), Tiago Machado (Ericsson Telecomunicações), Rogério Nunes (Smart Modular Technologies) e Ricardo Felizzola (Teikon Tecnologia).

Já o outro, “Do estímulo à consolidação dos institutos de pesquisa pela Lei de Informática”, teve a presença de Luiz Fernando Vianna (Instituto Lactec), Roberto Soboll (Instituto Eldorado) e Eduardo Peixoto (Instituto CESAR).