Trata-se de iniciativa do deputado Sergio Zveiter (DEM/RJ), autor do Requerimento nº 209, de 2017, e dos deputados Goulart (PSD/SP), presidente da comissão, e Sandro Alex (PSD/PR), autores dos Requerimentos nºs 308 e 312, de 2018, respectivamente. O debate reunirá, entre outros nomes, autoridades do governo e representantes de agências reguladoras e do setor de radiodifusão.

Nos Estados Unidos, o negócio entre a Time Warner e a AT&T foi concluído este ano. No Brasil, que impõe condições ao controle de produtoras, programadoras e prestadoras de telecomunicações, somente o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que cuida de questões concorrenciais, manifestou-se definitivamente sobre a operação, aprovada com restrições.

Participarão Laerte Davi Cleto, diretor do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Juarez Quadros do Nascimento, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Thiago Cardoso Henriques Botelho, assessor parlamentar da Agência Nacional do Cinema (Ancine), e Rodrigo Abreu Belon Fernandes, procurador-chefe-adjunto do Cade.

Estarão presentes também Marcelo Bechara, membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cláudio Paixão, advogado da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), e a professora Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi convidado ainda Torquato Jardim, ministro de Estado da Justiça.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Encerrada a audiência, a CCTCI realiza sua reunião deliberativa regular. Na pauta, atos do Poder Executivo sobre outorga de serviço de radiodifusão sonora de caráter educativo e comunitário nos estados do Ceará, Paraíba e São Paulo.

OUTROS DEBATES

I) 16.10.2018 (terça-feira): Audiência pública sobre "As implicações legais da adoção de recursos de inteligência artificial no setor produtivo" - Requerimento nº 288, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP), subscrito pelo deputado Odorico Monteiro (PSB/CE). Local e horário a definir; e

II) 06.11.2018 (terça-feira), às 10 horas: Seminário “Internet das Coisas: desafios, inovações e perspectivas para seu desenvolvimento no Brasil” - Requerimento nº 311, de 2018, do deputado Goulart (PSD/SP). Local a definir.