Segundo o relator, deputado Afonso Motta (PDT/RS), o objetivo é ”de um lado, estabelecer regras claras e estáveis que compõem a relação pesquisador-paciente em pesquisas clínicas com seres humanos e, de outro, definir procedimento racional de análise de ética”.

O projeto de lei segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

PRÓXIMA REUNIÃO

A CCTCI realiza nesta quarta-feira (25) sua reunião deliberativa regular. Na pauta, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 2.993, de 2015, sobre os aplicativos de mensagens multiplataforma na internet. É relator o deputado Arolde de Oliveira (PSD/RJ), pela aprovação.

Destaca-se também o Requerimento nº 287, de 2018, de autoria do deputado Goulart (PSD/SP), presidente da comissão, e outros membros do colegiado, no sentido da realização de seminário conjunto com a Comissão Especial de Proteção de Dados Pessoais.

O objetivo é discutir temas como as notícias falsas na internet (fake news), o uso de dados pessoais de usuários com fins eleitorais envolvendo as empresas Facebook e Cambridge Analytica, bem como a regulação das atividades de provedores de aplicações no país.

OUTROS DEBATES

Na última quarta (18), a CCTCI aprovou a realização de audiência pública com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, acerca das ações desenvolvidas pela pasta em 2017 e das prioridades para este ano. Trata-se de iniciativa do deputado Sandro Alex (PSD/PR) – Requerimento nº 280/18 – e do presidente Goulart (PSD/SP), autor do Requerimento nº 283/18. Ainda não há data para o evento.