Trata-se de iniciativa do deputado Roberto Alves (PRB/SP), autor do Requerimento nº 264, de 2017. Participarão a procuradora da República Jaqueline Ana Buffon; e Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil.

Foram convidados também Fernando Segóvia, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF); Renato Dias, diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF); Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ana Cristina Santiago, delegada-chefe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) | Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF); e Berenice Giannella, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em maio, a comissão promoveu audiência pública para discutir o jogo virtual Baleia Azul e, em setembro, aprovou o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, que altera o Marco Civil da Internet para incluir a possibilidade de indisponibilização de conteúdos que, por induzimento, instigação ou auxílio, concorram para a autolesão, automutilação ou suicídio.

AGENDA

I) 30 de novembro (quinta-feira): audiência pública a respeito das eleições de 2014 e 2018. Iniciativa: deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Plenário 13, às 9h30;

II) 7 de dezembro (quinta-feira): audiência pública sobre a contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários. Iniciativa: deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP). Plenário 13, às 9h30; e

III) 14 de dezembro (quinta-feira): audiência pública a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Iniciativa: Deputado Roberto Alves (PRB/SP). Plenário 13, às 9h30.

EVENTOS ANTERIORES

Na última quinta-feira (23), a CCTCI realizou audiência pública para discutir a questão dos medicamentos biológicos, com ênfase na necessidade de regulamentação da intercambialidade entre o produto originador e o similar.

Participaram Ricardo Barcelos, diretor substituto do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde; Daniela Marreco Cerqueira, gerente de Produtos Biológicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Rodrigo Correa de Oliveira, vice-presidente de Pesquisa e Coleções Biológicas da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz); Solange Nappo, diretora de Assuntos Regulatórios da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); e Adailton Ribeiro, diretor técnico de Farmacovigilância do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Estiveram presentes também Fábio Teixeira, coordenador da Comissão de Medicamentos e Biossimilares da Federação Brasileira de Gastroenterologia (FBG); Priscila Torres, coordenadora da Rede de Associações de Pacientes Unidas em Prol de Medicamentos Biotecnológicos Seguros e de Qualidade para os Pacientes Brasileiros (BioRed Brasil); Maria Ligia Lyra Pereira, coordenadora da Comissão de Medicamentos e Dispensação do Grupo de Estudos da Doença Inflamatória Intestinal do Brasil (Gediib); Ieda Maria Magalhães Laurindo, coordenadora do projeto BiobadaBrasil (Sociedade Brasileira de Reumatologia – SBR); Valdair Pinto, consultor independente na área de medicamentos farmacêuticos; e Thiago Mares Guia, da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).