O projeto, que altera a Lei nº 9.612, de 1998, e a Lei nº 12.485, de 2011, é de autoria da deputada Margarida Salomão (PT/MG). O relator, deputado Marcos Soares (DEM/RJ), é favorável à aprovação, na forma de substitutivo.

Destaca-se também na pauta o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, acerca dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. O parecer do relator, deputado Domingos Neto (PSD/CE), é pela rejeição do texto.

Deverá ser apreciada ainda, entre outras matérias, proposta de audiência pública para discutir a questão do bloqueio de aparelhos celulares irregulares. A iniciativa é do deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ), autor do Requerimento nº 236, de 2017.

AGENDA

Na próxima quinta-feira (31), a comissão promove audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), para debater os danos decorrentes de furto, roubo e outros crimes envolvendo equipamentos e componentes de infraestrutura de comunicações e de energia elétrica. Na CCTCI, a proposta (Requerimento nº 229, de 2017) é do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Local: Plenário 13, às 9h30.

No dia 4 de setembro (segunda-feira), realiza-se na cidade do Rio de Janeiro o I Simpósio de Tecnologias Nucleares. Trata-se de parceria com a Marinha do Brasil (Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico), a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) e a Escola de Guerra Naval (EGN). O debate tem origem no Requerimento nº 230, de 2017, do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Local: Auditório Almirante Tamandaré (EGN), às 9h.

Já para 14 de setembro (quinta-feira) está programada discussão sobre a pesquisa clínica com seres humanos, tema do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017. Trata-se de audiência pública de iniciativa dos deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Afonso Motta (PDT/RS), relator da matéria, autores do Requerimento nº 226, de 2017. Local: Plenário 13, às 9h30.