Trata-se das disputas nºs 472 e 479, que envolvem sete políticas públicas para os setores industrial e tecnológico consideradas contrárias ao livre comércio mundial. O debate dá sequência às discussões iniciadas no ano passado pelo deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). A iniciativa desta vez é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), autora do Requerimento nº 253, de 2017.

Deverão participar Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Mariano Francisco Laplane, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Foram convidados também Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil).

EVENTOS ANTERIORES

Na manhã de ontem (26), a CCTCI promoveu, por proposta do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), audiência pública sobre a relevância, as perspectivas e os desafios para o futuro da física e da matemática no país (Requerimento nº 231, de 2017).

Participaram Roberto de Pinho, assessor da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Ignácio Alfonso de Bediaga e Hickman, presidente da Rede Nacional de Física de Altas Energias (Renafae); e Ronald Cintra Shellard, diretor do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

AGENDA

I) 31 de outubro (terça-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 11h; e

II) 9 de novembro (quinta-feira): audiência pública sobre medidas decorrentes da recente condenação em painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo à política industrial brasileira. Iniciativa: deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Plenário 13, às 9h30.