O objetivo do autor, deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), é, basicamente, facultar ao usuário notificar diretamente os provedores para que removam ou tornem indisponível material considerado impróprio. O parecer do relator, deputado Junior Marreca (PEN/MA), é pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.

Está na pauta também, entre outras proposições, o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, que trata dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. O relator é o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que rejeita a matéria.

AGENDA

No dia 14 de setembro (quinta-feira), a CCTCI debate a pesquisa clínica com seres humanos, tema do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017. Os proponentes da audiência pública são os deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Afonso Motta (PDT/RS), relator do projeto, autores do Requerimento nº 226, de 2017. Local: Plenário 13, às 9h30.

EVENTOS ANTERIORES

Ontem (4), a comissão realizou na cidade do Rio de Janeiro (RJ), por iniciativa do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), o I Simpósio de Tecnologias Nucleares), em parceria com a Marinha do Brasil (Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico), a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) e a Escola de Guerra Naval (EGN).

Na semana passada (quinta-feira, 31), discutiu, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), as ações criminosas (roubo, furto e outras práticas ilícitas) contra as infraestruturas de comunicação e de energia elétrica. Na CCTCI, a proposta da audiência pública teve como autor o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

Participaram Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Domingos Romeu Andreatta, diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia; Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Estiveram presentes também Gustavo Gonçalinho da Mota Gomes, analista da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Luiz Catarcione, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); e Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).