A CCTCI atua como órgão técnico da Casa e é referência na articulação dos agentes públicos e privados nas áreas de ciência e tecnologia, radiodifusão, telecomunicações, tecnologia da informação, entre outros temas.

É hoje presidida pelo deputado Paulo Magalhães (PSD/BA) e compõe-se de 42 membros titulares e igual número de suplentes. Também integram a Mesa Diretora os deputados Sandro Alex (PSD/PR), Roberto Alves (PRB/SP) e Celso Pansera (PMDB/RJ), primeiro, segundo e terceiro-vice-presidentes, respectivamente.

Natural de São Paulo, Alexandre Leite está em seu segundo mandato. Na Câmara desde 2011, exerceu as funções de vice-líder do partido em duas oportunidades e de vice-líder da Minoria.

Também integrou várias comissões permanentes, entre as quais as de Constituição e Justiça, Fiscalização Financeira e Controle, Relações Exteriores e de Segurança Pública, na qual ocupou o cargo de vice-presidente.

Parlamentar com atuação importante nas áreas de educação, saúde, segurança pública e meio ambiente, participou ainda de diversas comissões especiais, externas e de inquérito (CPIs).

Na gestão de Alexandre Leite, a CCTCI apreciou 195 matérias, com a aprovação de 174 propostas, entre projetos de lei e de decreto legislativo, requerimentos, atos de outorga de serviços de radiodifusão e emendas orçamentárias (LDO e LOA) para ciência, tecnologia e outros setores.

Destacam-se o Projeto de Lei nº 1.337, de 2003, que regulamenta a profissão de jornalista; o Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, sobre mudança no regime de exploração de serviços de telecomunicações; e o Projeto de Lei nº 4.559, de 2016, que reajusta as bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.

Em relação aos debates, estiveram na pauta, objeto de audiências públicas e seminários, questões como a veiculação de propaganda de produtos infantis; telefonia fixa e móvel; internet (franquia de dados, redes sociais); dados abertos; políticas públicas de acesso à internet, tratamento de dados pessoais; Lei de Informática; e o Marco Civil da Ciência, Tecnologia e Inovação, temas igualmente importantes para o país.

DELIBERAÇÕES

Está também na pauta da reunião desta quarta-feira (27), entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 2.993, de 2015, que trata dos aplicativos de mensagens multiplataforma na internet. O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ), manifesta-se pela aprovação do texto, na forma de substitutivo.

Destacam-se ainda duas propostas de audiência pública. A primeira (Requerimento nº 244, de 2017), do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), sobre o orçamento de ciência e tecnologia. A outra (Requerimento nº 245, de 2017), da deputada Luiza Erundina (Psol/SP), para discutir a liberdade de expressão no país.

AGENDA

No próximo dia 4 de outubro (quarta-feira), será realizada audiência pública acerca do potencial tecnológico e das aplicações do grafeno. Trata-se de iniciativa do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), autor do Requerimento nº 243, de 2017. Plenário 13, às 11h30.