Trata-se das disputas nºs 472 e 479, que envolvem sete políticas públicas para os setores industrial e tecnológico consideradas contrárias ao livre comércio mundial. O debate dá sequência às discussões iniciadas no ano passado pelo deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Desta vez, a iniciativa é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), autora do Requerimento nº 253, de 2017.

Deverão participar Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Mariano Francisco Laplane, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Foram convidados também Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Nesta terça-feira (31), a CCTCI deve votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. É relator o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se manifesta pela rejeição do texto.

Destacam-se na pauta também três propostas de audiência pública. A primeira (Requerimento nº 261, de 2017), do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), acerca das eleições de 2014 e da obrigatoriedade do voto impresso no pleito do próximo ano.

A segunda (Requerimento nº 262, de 2017), da deputada Margarida Salomão (PT/MG) e outros, sobre a suspensão de publicações na internet.

A última (Requerimento nº 263, de 2017), do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente do colegiado, a respeito da exigência de contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários.

AGENDA

I) 31 de outubro (terça-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 11h; e

II) 9 de novembro (quinta-feira): audiência pública sobre medidas decorrentes da condenação em painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativo à política industrial brasileira. Iniciativa: deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Plenário 13, às 9h30.