Trata-se de iniciativa do deputado Roberto Alves (PRB/SP), segundo-vice-presidente da comissão e autor do Requerimento nº 264, de 2017. Participarão a procuradora da República Jaqueline Ana Buffon; e Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil.

Foram convidados também Fernando Segóvia, diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF); Renato Dias, diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF); Claudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ana Cristina Santiago, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Distrito Federal; e Berenice Giannella, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

Em maio, a CCTCI discutiu em audiência pública o jogo virtual Baleia Azul e, em setembro, aprovou o Projeto de Lei nº 6.989, de 2017, que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) para permitir a indisponibilização de conteúdos que, por induzimento, instigação ou auxílio, concorram para a autolesão, automutilação ou suicídio.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Nesta quarta-feira (29), a comissão deve votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, que trata das relações de trabalho do treinador profissional de futebol. O texto tem parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PSD/PR), primeiro-vice-presidente.

Destaca-se na pauta também o Projeto de Lei nº 564, de 2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), restringindo a veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas. A proposta, que modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, tem parecer contrário do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente do colegiado.

AGENDA

I) 30 de novembro (quinta-feira): audiência pública a respeito das eleições de 2014 e 2018. Iniciativa: deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Plenário 13, às 9h30;

II) 7 de dezembro (quinta-feira): audiência pública sobre a contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários. Iniciativa: deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP). Plenário 13, às 9h30; e

III) 14 de dezembro (quinta-feira): audiência pública acerca do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Iniciativa: Deputado Roberto Alves (PRB/SP). Plenário 13, às 9h30.