Trata-se das disputas nºs 472 e 479, que envolvem sete políticas públicas para os setores industrial e tecnológico consideradas contrárias ao livre comércio mundial. O debate dá sequência às discussões iniciadas no ano passado pelo deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Desta vez, a iniciativa é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), autora do Requerimento nº 253, de 2017.

Participarão o ministro Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE); o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral da pasta; Thiago Camargo Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Margarete Gandini, diretora do Departamento das Indústrias para a Mobilidade e Logística do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); e Mariano Francisco Laplane, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Estarão presentes também Pedro Garrido da Costa Lima, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon|DF); João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Denis Chequer Angher, assessor da presidência da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil); e Saleh Hamdeh, do Centro da Indústria e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam | Fieam).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Nesta quarta-feira (8), a CCTCI deve votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, a respeito dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. É relator o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se posiciona pela rejeição do texto.

Está na pauta também a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 76, de 2016, da CPI dos Crimes Cibernéticos, que trata da fiscalização de ações de controle sobre a implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos. A PFC tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente da comissão.

Destacam-se ainda várias propostas de debate (seminários e audiências públicas), entre as quais o Requerimento nº 268, de 2017, do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), acerca do prazo de análise dos processos de concessão de patentes no país.

AGENDA

I) 8 de novembro (quarta-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 10h;

II) 9 de novembro (quinta-feira): audiência pública sobre a política industrial brasileira. Iniciativa: deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Plenário 13, às 9h30; e

II) 22 de novembro (quarta-feira): audiência pública acerca das pesquisas com células-tronco. Iniciativa: deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Plenário 13, às 11h30.