O debate tem origem no Requerimento nº 264, de 2017, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB/SP), segundo-vice-presidente da comissão.

Participarão a procuradora da República Jaqueline Ana Buffon; Flávia Alves de Oliveira Mundim, da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Ana Cristina Santiago, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do Distrito Federal; e Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil.

Estarão presentes também Pablo Barcellos Bergmann, chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil (Urcop) do Departamento de Polícia Federal (DPF); Joel Gomes Moreira Filho, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Iolete Ribeiro da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); e Alessandra Areias, psicóloga clínica.

REUNIÃO DELIBERATIVA

Nesta quarta-feira (13), a CCTCI deve votar, entre outras matérias, o Projeto de Lei nº 7.920, de 2017, do Senado Federal, que trata da digitalização de documentos. O texto tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente da comissão.

Destaca-se na pauta também o Projeto de Lei nº 5.220, de 2016, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, sobre a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação. O relator, deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), opina pela aprovação da proposta, na forma de substitutivo.

AGENDA DE DEBATES

Na segunda-feira (18), a comissão realiza o seminário Indústria Nuclear: Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro (Requerimento nº 267, de 2017). Iniciativa: deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Local: Espaço Z | Rua Gustavo Jardim, s/nº, Centro | Resende (RJ) | 9 horas.

EVENTOS ANTERIORES

Na quinta-feira (7), promoveu-se audiência pública acerca da contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários no país. Foi uma iniciativa dos deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP), autores do Requerimento nº 263, de 2017.

Participaram Guilherme Campos, presidente dos Correios; o procurador Leonardo Mendonça, coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho; e Walter de Faria, diretor-adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).