Trata-se de parceria com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics). Na CCTCI, a iniciativa é do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), autor do Requerimento nº 229, de 2007.

Participarão Artur Coimbra, diretor do Departamento de Banda Larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Domingos Romeu Andreatta, diretor do Departamento de Monitoramento do Setor Elétrico do Ministério de Minas e Energia; Abraão Balbino e Silva, superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Carlos Alberto Calixto Mattar, superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Estarão presentes também Luiz Catarcione, diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); Basílio Perez, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); e Nelson Fonseca Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

Em julho, o colegiado aprovou o Projeto de Lei nº 5.846, de 2016, do deputado Sandro Alex (PSD/PR), tornando clandestina a prestação de serviços de telecomunicações por meio de equipamentos e elementos de rede obtidos de forma criminosa. A proposição encontra-se hoje em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Nesta quarta-feira (30), a comissão aprovou, entre outras matérias, proposta de audiência pública para discutir a questão do bloqueio de aparelhos celulares irregulares (Requerimento nº 236, de 2017). A iniciativa é do deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ). Não há data prevista para o evento.

Estava na pauta de votação também o Projeto de Lei nº 3.133, de 2015. O texto, entretanto, deixou de ser apreciado pelo plenário em razão de ter sido apensado ao Projeto de Lei nº 2.535, de 2011, ora sob análise do relator, deputado Silas Câmara (PRB/AM).

AGENDA

Na próxima segunda-feira (4/9), a CCTCI realiza na cidade do Rio de Janeiro (RJ) o I Simpósio de Tecnologias Nucleares, em parceria com a Marinha do Brasil (Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico), a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan) e a Escola de Guerra Naval (EGN). O debate tem origem no Requerimento nº 230, de 2017, do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Local: Auditório Almirante Tamandaré (EGN), às 9h.

Para 14 de setembro (quinta-feira), está programada audiência pública sobre a pesquisa clínica com seres humanos, tema do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017. A iniciativa é dos deputados André Figueiredo (PDT/CE) e Afonso Motta (PDT/RS), relator da matéria, autores do Requerimento nº 226, de 2017. Local: Plenário 13, às 9h30.