Está na pauta também a análise de fatos relativos ao processo eleitoral de 2014. O debate é uma iniciativa do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), autor do Requerimento nº 261, de 2017.

Participarão Amílcar Brunazo, auditor do Comitê Multidisciplinar Independente (CMInd); e a advogada Maria Aparecida Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos. Também foi convidado Lisandro Granville, presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Na manhã desta quarta-feira (29), a CCTCI acolheu parecer do deputado Junior Marreca (PEN/MA) favorável ao Projeto de Lei nº 5.876, de 2016, para aplicação de recursos do Fundo Social - FS (Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010) nas áreas de ciência e tecnologia. O texto, de autoria do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O plenário rejeitou, porém, o Projeto de Lei nº 564, de 2015, do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), sobre propaganda de bebidas alcoólicas. A proposta, que teve como relator o deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), será remetida à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Outros itens tiveram a votação adiada, como o Projeto de Lei nº 7.560, de 2014, que trata das relações de trabalho do treinador profissional de futebol e tem parecer favorável do relator, deputado Sandro Alex (PSD/PR). As matérias devem retornar à pauta na próxima reunião, programada para 6 de dezembro.

AGENDA DE DEBATES

I) 30 de novembro (quinta-feira): audiência pública a respeito das eleições de 2014 e 2018. Iniciativa: deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Plenário 13, às 9h30;

II) 4 de dezembro (segunda-feira): seminário Energia Nuclear – Desenvolvimento tecnológico e econômico sustentável para o Rio de Janeiro. Iniciativa: deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Cine Teatro Praia Brava, em Angra dos Reis (RJ);

III) 7 de dezembro (quinta-feira): audiência pública sobre a contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários. Iniciativa: deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP). Plenário 13, às 9h30; e

IV) 14 de dezembro (quinta-feira): audiência pública a respeito do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes na internet. Iniciativa: Deputado Roberto Alves (PRB/SP). Plenário 13, às 9h30.