Trata-se de iniciativa do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), autor do Requerimento nº 268, de 2017. Para o parlamentar, a consequência da morosidade atual é que “ao serem aprovadas, muitas patentes já não possuem mais valor de mercado, em função da sua obsolescência”, constituindo importante fator de desestímulo à inovação no país. Deverão participar Luiz Otávio Pimentel, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); e Robson Braga de Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serão convidados também Humberto Luiz de Rodrigues Pereira, presidente da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei); e Cristina Quintella, diretora-executiva do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). Não há data prevista para a realização do evento.

Na mesma reunião, a CCTCI aprovou, entre outras matérias, parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente da comissão, favorável à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 76, de 2016, da CPI dos Crimes Cibernéticos, sobre as ações de controle da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) relacionadas aos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

Outros itens tiveram a votação adiada, como o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, a respeito dos limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. É relator o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se posiciona pela rejeição do texto. As propostas devem retornar à pauta na próxima reunião, programada para o dia 22 de novembro (quarta-feira).

AGENDA

I) 22 de novembro (quarta-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 10h;

II) 22 de novembro: audiência pública sobre pesquisas com células-tronco. Iniciativa: deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Plenário 13, às 11h30;

III) 23 de novembro (quinta-feira): audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), acerca da intercambialidade entre o produto originador e o biossimilar. Iniciativa (CCTCI): deputados Odorico Monteiro (PSB/CE) e Margarida Salomão (PT/MG). Plenário 13, às 10h;

IV) 30 de novembro (quinta-feira): audiência pública a respeito das eleições de 2014 e 2018. Iniciativa: deputado Izalci Lucas (PSDB/DF). Plenário a definir, às 9h30;

V) 7 de dezembro (quinta-feira) audiência pública sobre a contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários. Iniciativa: deputados Paulo Magalhães (PSD/BA) e Goulart (PSD/SP).

EVENTOS ANTERIORES

Na quinta-feira (9), a CCTCI promoveu audiência pública, por iniciativa da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), acerca da política industrial brasileira, com ênfase nas consequências da recente condenação do país na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Participaram o ministro Pedro Miguel da Costa e Silva, diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores (MRE); o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral da pasta; Thiago Camargo Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Margarete Gandini, diretora do Departamento das Indústrias para a Mobilidade e Logística do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); e Mariano Francisco Laplane, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Estiveram presentes também Pedro Garrido da Costa Lima, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon | DF); João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Denis Chequer Angher, assessor da presidência da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil); e Saleh Hamdeh, do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).