Para o relator da matéria, deputado Junior Marreca (PEN/MA), “a conjuntura atual exige a adoção de medidas urgentes e eficazes, sob pena de deixarmos ceifar vidas e sonhos de nossa juventude”. O projeto, de autoria do deputado Odorico Monteiro (PSB/CE), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A comissão deliberou favoravelmente também ao Projeto de Lei nº 6.575, de 2016, que altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência. O texto, que será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), teve como relator o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB).

Foi aprovada ainda proposta de audiência pública de autoria do deputado Marcos Soares (DEM/RJ) a respeito do potencial tecnológico e as aplicações do grafeno (Requerimento nº 243, de 2017). O debate está previsto para o dia 4 de outubro (quarta-feira), às 11h30, no plenário 13.

Outras matérias constantes da pauta tiveram a votação adiada, como o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. O relator é o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se manifesta pela rejeição.

AGENDA DE DEBATES

No próximo dia 4 de outubro (quarta-feira), será realizada audiência pública acerca do potencial tecnológico e as aplicações do grafeno. Trata-se de iniciativa do deputado Marcos Soares (DEM/RJ), autor do Requerimento nº 243, de 2017. Plenário 13, às 11h30.

A CCTCI adiou para data ainda não definida a audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.894, de 2000, que disciplina a propaganda e publicidade dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário e entidades da administração indireta. A reunião estava programada para esta quinta-feira (21), às 9h30, no plenário 11 da Câmara.