Trata-se das disputas nºs 472 e 479, que envolvem sete políticas públicas para os setores industrial e tecnológico consideradas contrárias ao livre comércio mundial. O debate dá sequência às discussões iniciadas no ano passado pelo deputado Celso Pansera (PMDB/RJ). Desta vez, a iniciativa é da deputada Luciana Santos (PCdoB/PE), autora do Requerimento nº 253, de 2017.

Participarão Thiago Camargo Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, ex-secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores (MRE); Mariano Francisco Laplane, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil).

Foram convidados também Abrão Miguel Árabe Neto, secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Wilson Luis Buzato Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); e Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

REUNIÃO DELIBERATIVA

Na última terça-feira (31), a CCTCI acolheu por unanimidade parecer do deputado Arolde de Oliveira (PSC/RJ) favorável ao Projeto de Lei nº 7.843, de 2017, que institui regras e instrumentos para a eficiência pública. O texto, de autoria do deputado Alessandro Molon (Rede/RJ), segue agora para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Ctasp).

Foram aprovadas também três propostas de audiência pública. A primeira (Requerimento nº 261, de 2017), do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), acerca das eleições de 2014 e da obrigatoriedade do voto impresso no pleito do próximo ano. A segunda (Requerimento nº 262, de 2017), da deputada Margarida Salomão (PT/MG) e outros, sobre a suspensão de publicações na internet.

A última (Requerimento nº 263, de 2017), de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), presidente do colegiado, e subscrita pelo deputado Goulart (PSD/SP), a respeito da exigência de contratação de vigilantes armados em bancos postais e outros correspondentes bancários.

Outras matérias tiveram a votação adiada, como o Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. É relator o deputado Domingos Neto (PSD/CE), que se manifesta pela rejeição do texto.

AGENDA

I) 8 de novembro (quarta-feira): reunião deliberativa. Plenário 13, às 10h;

II) 9 de novembro (quinta-feira): audiência pública sobre a política industrial brasileira. Iniciativa: deputada Luciana Santos (PCdoB/PE). Plenário 13, às 9h30; e

II) 22 de novembro (quarta-feira): audiência pública acerca das pesquisas com células-tronco. Iniciativa: deputado Paulo Magalhães (PSD/BA). Plenário 13, às 11h30.