A Telecomunicações Brasileiras S. A. (Telebras) é uma sociedade anônima aberta, de economia mista, que oferece serviços de acesso dedicado à internet e provê infraestrutura a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, Distrito Federal, municípios e entidades sem fins lucrativos. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) e presidida por Antonio Klinger Loss Leite.

A proposta do debate é da deputada Margarida Salomão (PT/MG), autora do Requerimento nº 188, de 2017, subscrito pela deputada Luiza Erundina (Psol/SP). Participarão Jarbas José Valente, diretor Técnico-Operacional da empresa, e Artur Coimbra de Oliveira, diretor do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Mctic.

EVENTOS ANTERIORES

Na última quinta-feira (11), a CCTCI promoveu, por iniciativa do deputado Celso Pansera (PMDB/RJ), audiência pública para discutir o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a política industrial brasileira, incluindo a Lei de Informática.

Participaram Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic); Daniela Arruda Benjamin, chefe da Divisão de Contenciosos Comerciais (Dccom) do Ministério das Relações Exteriores (MRE); o general de Divisão Aderico Visconte Pardi Mattioli, assessor para Assuntos Institucionais do Departamento de Ciência e Tecnologia do Comando do Exército; Humberto Barbato, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); e João Emílio Padovani Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Estiveram presentes também Sergio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); Antônio Carlos Tiecher Porto, diretor-presidente da Associação de Empresas do Setor Eletroeletrônico de Base Tecnológica Nacional (P&D Brasil); Lauro Elias Neto, diretor de Operações Tecnológicas dos Institutos Lactec; John Forman, vice-presidente em exercício do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio); e José Gustavo Sampaio Gontijo, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Mctic.

AGENDA

Também nesta quarta (17), a comissão realiza sua reunião deliberativa regular para votação de projetos de lei, de atos de outorga de serviços de radiodifusão e de requerimentos de informação e de audiência pública. Entre as propostas de debate, figura a da deputada Margarida Salomão (Requerimento nº 214/17) sobre a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão, matéria, aliás, objeto do Projeto de Lei nº 5.534/2009, também constante da pauta. A reunião está prevista para as 10h, no plenário 13.

Já na quinta (18), estará em discussão o Projeto de Lei nº 297/2015, que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica. A audiência tem origem em proposta (Requerimento nº 171/16) do deputado Alexandre Leite (DEM/SP), juntamente com o deputado Silas Câmara (PRB/AM).

Participarão Leonardo Lahud, coordenador-geral de Normas e Facilitação de Comércio da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); Luis Felipe de Barros Reche, subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil (RFB); e Mário Neto Borges, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Estarão presentes também Roberta Meneses Marquez de Amorim, assessora da Diretoria de Controle e Monitoramento Sanitários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e Fernando Augusto Pereira Mendes, coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 13.